O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, avisou durante reunião com representantes dos órgãos ambientais do Estado, na manhã dessa quinta-feira, 1º, traçar estratégias de ação conjuntas, que o desmatamento ilegal “não será tolerado no Tocantins”. “É hora de apertar o cerco contra a ilegalidade”, decretou o secretário.
DETERMINAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Lelis ressaltou a necessidade de enfrentar o problema “com determinação e inteligência”. “Cada um dos órgãos ambientais envolvidos desenvolve um trabalho fundamental e o que nós queremos é unir forças, traçar estratégias para o enfrentamento desse problema”, defendeu.
O OUTRO LADO
OS PARTICIPANTES
Além de Lelis, o encontro reuniu o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, o comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), tenente-coronel Geraldo Magela Azevedo Silva Júnior, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, e o assessor técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Henrique Garcia.
MONITORAMENTO E EMBARGO REMOTO
No encontro, foram abordados pontos levantados pelo Grupo de Trabalho (GT) para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, instituído mediante portaria conjunta em setembro do ano passado. Entre os apontamentos do GT, composto por servidores da Semarh, Naturatins, BPMA e Ibama (como órgão convidado), estiveram medidas necessárias para fortalecer o monitoramento e implementar o embargo remoto. A portaria deve ser renovada em breve, com a inclusão de um representante do MPTO entre os membros.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA
Uma dessas estratégias para inibir o desmatamento ilegal é a estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente do Estado (Cigma). Instalado no prédio da Semarh, que atualmente passa por uma ampla reforma nas redes elétrica e lógica, além de adequações estruturais, o Cigma vai atuar como uma sala de situação capaz de monitorar e fornecer dados estratégicos para tomadas de decisão dos órgãos de comando e controle. “A atuação do Cigma vai ser pautada também a partir de demandas do GT, produzindo ou buscando dados que serão essenciais para o monitoramento do desmatamento ilegal no Tocantins”, explicou a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.
PACTO
Como medidas contra o crime, foi assinado em novembro o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, pelo governador Wanderlei Barbosa e por entidades que representam o setor produtivo do Estado. Para o Palácio, o documento simboliza um marco na luta pela preservação ambiental e pelo crescimento sustentável do estado.
PROJETO SUSTENTO
Além disso, no dia 25, Lelis apresentou, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entidade gestora do Fundo Amazônia, o projeto SustenTO – Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense. O projeto, que busca investimentos do fundo na ordem de R$ 83 milhões, tem entre seus principais objetivos fortalecer ações de comando e controle, aprimorando a fiscalização e o combate do desmatamento ilegal no estado.
TO SUPERA OUTROS POLOS
A Coalizão Vozes do Tocantins destacou dados do Deter, ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que, somente em dezembro, mais de 132 km² foram desmatados no Estado, superando outros importantes polos agropecuários como Bahia (60,97 km²), Maranhão (53,53 km²), Mato Grosso (51,33 km²) e Minas Gerais (42,75 km²).
TRANSPARÊNCIA QUESTIONADA
Composta por 15 organizações do Estado que lutam pela manutenção de seus direitos e pela proteção do ecossistema local, a Coalização Vozes do Tocantins defende que, apesar de haver esforço positivo em reduzir o desmatamento ilegal, a transparência também dos desmatamentos legalizados no Tocantins é questionada. “Não há controle institucional suficiente, nem da sociedade civil quanto às licenças emitidas”, afirma a entidade em nota.
SISTEMA CONFIÁVEL
Para a entidade, o Naturatins precisa de um sistema de licenciamento confiável e que corresponda à legislação ambiental e às boas práticas em transparência institucional.
