O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o prosseguimento do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A medida vem após reconhecimento do cumprimento das determinações que haviam motivado a suspensão temporária do certame.
MEDIDA LIMINAR REVOGADA
A decisão foi proferida pelo conselheiro Marcello Terto, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado para analisar questionamentos apresentados por candidatos em relação à apreciação de recursos. Após receber informações da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, o CNJ concluiu que houve a reapreciação dos recursos administrativos nos termos anteriormente determinados. Com isso, a medida liminar que havia suspendido o andamento do concurso foi revogada e foi autorizada a retomada das próximas etapas do processo seletivo.
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
Em despacho publicado nesta segunda-feira, 1º, o presidente da comissão do concurso, desembargador Eurípedes Lamounier, determinou o encaminhamento da decisão à FGV para adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do certame. Também foi determinada a publicação da decisão no Diário da Justiça.
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
A suspensão temporária do concurso atendeu integralmente à determinação do CNJ e assegurou a reavaliação dos recursos apresentados pelos candidatos. A medida assegura transparência e segurança jurídica em todas as etapas do certame.
VAGAS
O concurso público oferece sete vagas imediatas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, fixado em dois anos. Os candidatos podem acompanhar as próximas atualizações, comunicados e cronograma do concurso por meio da página oficial do certame no portal do TJTO.
