O Ministério Público do Tocantins (MPE) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em audiência pública nesta quarta-feira, 30, para que Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha e São Bento passem a ajudar financeiramente no custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis. O repasse será por prazo indeterminado, mas com a ressalva ao direito de abatimento em caso de receitas extraordinárias provenientes de emendas parlamentares.
CONTRAPARTIDA
A ajuda financeira terá contrapartida. Os municípios beneficiários passam a fiscalizar a gestão da UPA, com acesso livre, pleno e transparente a dados de estoque, demandas, atendimentos e gastos, com o objetivo de contribuir com a tomada de decisões.
ENTENDA
Segundo o promotor Saulo Vinhal, a iniciativa teve origem a partir de uma demanda de Tocantinópolis, informando que o funcionamento da UPA poderia ser inviabilizado sem o reforço da contribuição dos demais municípios beneficiários dos atendimentos de urgência e emergência. O município relata que recebe mensalmente R$ 130 mil de repasses federais e R$ 65 mil de fontes estaduais, porém possui despesas mensais superiores a R$ 700 mil.
REFORÇO DE R$ 1,8 MILHÃO
Com o cumprimento do TAC, os repasses devem alcançar o montante de R$ 1,8 milhão no período de um ano. As despesas remanescentes ficarão a cargo de Tocantinópolis. Os repasses mensais serão de R$ 156 mil, oriundos de Aguiarnópolis (R$ 40 mil), Nazaré (R$ 36 mil), Palmeiras do Tocantins (R$ 37 mil), Santa Terezinha (R$25 mil) e São Bento (R$ 18 mil).
NOVA PACTUAÇÃO
Para o promotor Saulo Vinhal, o acordo contribui para a defesa coletiva do direito à vida e à saúde da população do Bico do Papagaio e evita que a atual situação culmine no fechamento da UPA de Tocantinópolis. As obrigações assumidas serão submetidas à deliberação dos conselhos municipais de saúde de cada localidade, com o compromisso de uma nova pactuação da unidade perante a Comissão Intergestores Bipartite.
