A Câmara de Palmas promoveu na manhã desta quarta-feira, 31, a audiência pública para prestação de contas sobre as ações e os serviços dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS) no 1º quadrimestre de 2023. Desta vez, a apresentação ficou a cargo da secretária executiva da secretaria (Semus), Ana Cristina Mota Bezerra. Como esperado, a reunião abordou pontos oriundos do recente embate entre Paço em Palácio Araguaia – já pacificado – em relação a regulação de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ao Hospital Geral (HGP).
PAGAMENTOS EM DIA
Antes dos questionamentos, a secretária executiva apresentou dados gerais das ações do quadrimestre. A receita do período foi de R$ 97.998.728,98, sendo 59,64% proveniente de recursos do Tesouro. A despesa empenhada foi de R$ 129.652.251,68, tendo liquidado R$ 88.711.655,79 e pago R$ 85.045.222,91. “O que é importante a gente ver aqui é que o que colocamos para executar, a grande maioria está paga, então não temos acúmulo de dívidas, nem de processos para serem pagos, é mais o rito do trâmite do processo”, pontuou. Ana Cristina detalhou ainda as emendas do Parlamento em 2023, que já somaram R$1.487.305,00 e tinham por finalidade a aquisição de insumos e medicamentos, realização de consultas e reforma da USF Bela Vista.
ESTADO TEM AJUDADO, O MUNICÍPIO NÃO
Já conhecido por ser duro contra a gestão, o promotor Thiago Ribeiro foi o primeiro a fazer o uso da palavra após a apresentação e não mudou o tom. Na avaliação do membro do Ministério Público (MPE), o Paço não tem ajudado na resolução das crises na área. “A responsabilidade do SUS é solidária, cabe também ao Estado ampliar os serviços, como está fazendo, aumentando número de leitos. O Tocantins tem adotado medidas no sentido de reestruturar a rede. Já o município está do lado oposto. Não está fazendo isto não”, iniciou.
CHEGA DE ENROLAR
O promotor afirma que o serviço de saúde no município “tem piorado” desde que assumiu esta área no MPE, em setembro de 2019. “A saúde pública de Palmas, há algum tempo, está um caos”, disse. Thiago Ribeiro fez três questionamentos principais: a necessidade de reformas nas unidades do município, o desabastecimento da Central de Logística e a defesa de um hospital municipal. “Todas as capitais tem. Precisa ter sim. Chega de enrolar. Deixa o HGP para média e alta complexidade”, reforçou.
DOIS ANOS ATRASADOS
Opositor do Paço, o vereador Rogério Freitas (PSD) também esteve na linha de frente dos questionamentos. O parlamentar também destacou a necessidade de reformas e ironizou a garantia dada pelo município de atender esta demanda. “Só quero lembrá-los que estão atrasados há dois anos. Em 2021, […] a partir de uma audiência no MPE ficou acertado estas reformas. Mas é hábito desta gestão esconder-se atrás dos outros”, disparou.
SEM UM ÚNICO SERVIÇO DE ORTOPEDIA REALIZADO
Ainda na polêmica relação entre Estado e Capital, Rogério Freitas questionou a prefeitura por não ter realizado sequer “um único serviço de ortopedia”, que, segundo apontou, é responsável por 70% das remoções para o Hospital Geral. “É incompetência, deficiência e má-fé desta gestão. Receber para fazer, e não faz nenhum. Está aí o problema da superlotação do HGP, do caos na saúde e o estelionato eleitoral cometido pela prefeita Cinthia Ribeiro”, voltou a atacar.
O ALVO ERA THIAGO DE PAULA
Chama a atenção que tanto Thiago Ribeiro quanto Rogério Freitas eximiram Ana Cristina Mota Bezerra das críticas, isto porque a gestora está na função há 40 dias, mas para destacar que o alvo é o titular da Semus, Thiago de Paula, que não compareceu. “Estou falando não para a senhora, mas para o secretário”, chegou a pontuar o promotor. Já para o vereador, a situação foi uma estratégia do Paço, já que a Câmara já adiou várias vezes a audiência para garantir a presença de todos. “Thiago achou por bem mandar vossa excelência, porque o discurso feminista desta prefeita é dizer ‘a oposição atacou a doutora Ana’. Então, eximo vossa excelência do meu discurso”, fez questão de destacar o social democrata.
PARCERIA EXALTADA POR FOLHA
Já o presidente da Casa de Leis, Folha Filho(PSDB), destacou que o município tem utilizado principalmente recursos do Tesouro em investimentos na saúde e aproveitou para exaltar a recente parceria firmada entre Palmas e o Estado. “Agora que temos a área para a construção do nosso hospital do município, tenho certeza de que a nossa prefeita Cinthia Ribeiro não medirá esforços para realizar essa obra. E ela terá todo o apoio desta Casa, porque é um investimento importante para todos os palmenses”, enfatizou. Iolanda Castro (PTB) também se pronunciou neste sentido. “Com a união do governador Wanderlei Barbosa com a prefeita, todos nós temos a ganhar”, ressaltou.
FALTAS PONTUAIS NO ESTOQUE
Ana Cristina Mota Bezerra voltou à Tribuna para responder os questionamentos. Em relação aos insumos, a secretária executiva admitiu dificuldades, mas que o Paço já se movimentou para solucionar. “A gente teve uma falta. Temos vários prestadores de serviço que não são do Estado, são de vários. E jogam preços muito baixos, inexequíveis e às vezes não conseguem nos atender, não fazem realinhamento de preço. Isto é um contexto nacional, infelizmente, que a gente vivencia. Mas já foi suprido algumas coisas colocadas. Hoje temos faltas pontuais”, garantiu.
30 UNIDADES RECEBERÃO REFORMAS
A secretária executiva ainda abordou sobre as reformas. Conforme a gestora, 30 equipamentos do município receberão obras, mas pontua sobre a programação das mesmas. “Poderíamos reformar todas de uma vez, porque o contrato habilita isto, mas a gente tem que pensar no acesso do usuário aos serviços. A princípio, vamos iniciar em 3 unidades de saúde da família. Depois a gente pode trazer qual vai ser a ordem de execução”, comentou.
SERVIÇOS DE ORTOPEDIA jÁ EM JUNHO
Ana Cristina também rebateu uma fala de Rogério Freitas. “A nossa UPA não recebe por ortopedia. A nossa pactuação de especialidade e de atendimento neste nível estão para o HGP, que recebe fundos do Ministério da Saúde pelos munícipes. Mas, independente disso e para fortalecer a nossa rede, de fato vai ter a contratualização com uma clínica ortopédica para a gente fazer procedimentos de contenção, gesso, imobilização, que já iniciam em junho. De fato, isto vai minimizar”, argumentou.
FELIZES COM A PARCERIA
Por fim, a secretária executiva também comemorou o acordo entre Estado e município. “Estamos felizes com a parceria com o governo do Estado, com o governador Wanderlei Barbosa, que se mostrou bastante aberto”, disse. Sobre esta frente, Ana Cristina revelou que tem reunião na sexta-feira, 2, para discutir como viabilizar o Hospital Padre Luso para que o município passe a ofertar cirurgias eletivas. O tema foi uma das deliberações das reunião entre Cinthia Ribeiro e Wanderlei Barbosa.
Ainda participaram o defensor Freddy Antunes, a representante da Ordem dos Advogados, Bruna Linhares, o tesoureiro do Conselho Municipal de Saúde, Cleison Nunes e os vereadores Jucelino Rodrigues (PSDB) e Nego (PDT).
Veja a íntegra da audiência pública:
