Em audiência pública realizada na quarta-feira, 13, na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Palmas se comprometeu a apresentar uma nova regulamentação acerca dos aplicativos de transporte no prazo de 30 dias. Apesar do tema já ter sido regulamentado ainda em 2017 por meio da Lei 2.330 e Decreto 1.428, taxistas e motoristas que utilizam das plataformas digitais ainda estão insatisfeitas.
Taxistas endividados
Filipe Filipe Fernandes (DC) foi o responsável por sair em defesa dos táxis. “Palmas não aguenta mais sobreviver com transporte clandestino. Se você for numa parada de táxi ou mototáxi não vai encontrar um que não tenha alguma parcela que não esteja atrasada. Existem mil motoristas de aplicativos cadastrados, mas se você precisa, não tem 10 trabalhando”, questionou.
Aeroporto virou “cabaré de cego”
O democrata cristão também demonstra preocupação com a competição entre as categorias. “O aeroporto virou um ‘cabaré de cego’ e nada está sendo feito. Chega de empurra-empurra, temos que sair daqui com a regularização do problema, definir quem vai fiscalizar e quem vai regular, pois quem está sofrendo são esses pais, que não estão conseguindo sustentar suas famílias”, afirmou.
Desafio sobreviver 6 meses com esta regulamentação
Representante dos motoristas de aplicativos, Denis Camilo defendeu que a fiscalização e regulamentação sejam feitas de maneira efetiva, mas questiona o texto em vigência. “A minoria trabalha como clandestino, mas desafio qualquer um a se cadastrar do jeito que está a regulamentação de Palmas hoje e sobreviver deste trabalho durante seis meses. Precisamos de uma regulamentação justa com urgência. O pai de família está precisando da ajuda do Poder Público para continuar trabalhando. Não queremos tirar o lugar de ninguém, só trabalhar”, defendeu.
Interferências excessivas
Principal aplicativo de transporte operando na Capital, o Uber já reclamou oficialmente da legislação. “A regulamentação imposta pela Prefeitura de Palmas reúne intervenções excessivas que resultam em uma proibição velada à atividade dos motoristas parceiros, ao atingirem diretamente as bases que sustentam e tornam eficiente o modelo da Uber”, disse em março deste ano em nota à Coluna do CT. A empresa acumulava até aquele período mais de R$ 150 mil em multas.
