O Ministério Público (MPE) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para garantir a recuperação de pontes e estradas rurais danificadas por chuvas intensas em Sandolândia, no sul do Estado. A medida busca assegurar o restabelecimento do transporte escolar e o acesso da população a serviços públicos essenciais.
NÍVEL DE CÓRREGOS E RIOS
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu após levantamento técnico da Defesa Civil. O documento aponta que as chuvas intensas registradas entre 27 de fevereiro e 1º de março de 2026 elevaram o nível de córregos e rios, provocando o rompimento de aterros e a destruição de pontes utilizadas diariamente por moradores da zona rural.
PONTOS AFETADOS
Entre os pontos afetados estão estradas que dão acesso ao:
- Assentamento Lagoão,
- às regiões do Córrego Barreiro, Caeté/Córrego Sapé,
- Fazenda São Pedro,
- Lago Azul
- Campo Formoso
Famílias passaram a enfrentar dificuldades para se deslocar até a sede do município. Segundo o promotor Jorge José Maria Neto, além do impacto na mobilidade, a situação compromete direitos fundamentais da população, como acesso à educação, saúde e liberdade de locomoção.
EVASÃO ESCOLAR E IMPACTOS ECONÔMICOS
Um dos pontos mais críticos identificados é a interrupção das rotas do transporte escolar rural, o que pode impedir alunos de frequentar as aulas e aumentar o risco de evasão escolar. Também foram registrados impactos econômicos, com dificuldades para o escoamento da produção agropecuária, principal atividade da região.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Diante da situação, o prefeito de Sandolândia, Luciano Barreto, (Republicanos), editou decreto municipal declarando situação de emergência nas áreas rurais afetadas, autorizando contratações emergenciais e mobilização de recursos para reconstrução da infraestrutura danificada.
ATUAÇÃO CONJUNTA DO ESTADO
Mesmo com a medida, o Ministério Público avalia que a dimensão dos danos extrapola a capacidade de resposta do município, sendo necessária a atuação conjunta do Estado.
Pedidos do MPE
Na ação civil pública, o MPE pede que a Justiça determine medidas emergenciais, entre elas:
- envio de equipes técnicas e maquinário pelo Estado para avaliação e recuperação das áreas afetadas;
- construção de passagens provisórias e pontes temporárias nos pontos destruídos;
- restabelecimento imediato das rotas de transporte escolar, mesmo que por trajetos alternativos;
- criação de pontos de apoio emergencial nas comunidades isoladas.
PREVENIR NOVOS DESASTRES
O MPE também requer a reconstrução definitiva das pontes e a recuperação das estradas vicinais atingidas, além da elaboração de um Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil para prevenir novos desastres.
