Uma moção do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP) enviado ao governador Mauro Carlesse (PHS) pede a “imediata execução financeira” das ações e projetos estabelecidos no plano de aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) de 2018 e 2019. Assinado pelo presidente da CBHLP, Davis Miranda de Sousa, o documento lamenta paralisação de projetos, apesar de haver R$ 5 milhões parados nas contas do FERH.
Em conversa com o CT, Davis Miranda de Sousa relata que a paralisação de projetos começou em 2018. “A partir de agosto do ano passado, mesmo o recurso financeiro estando na conta do fundo, o governo não tem aplicado nas ações aprovadas”, conta o presidente da CBHLP, que reforça. “O FERH tem cerca de R$ 5 milhões, mas não está sendo utilizado para pagar os contratos vinculados ao plano de aplicação do fundo”, relata.
Um dos programas impactados citados pela CBHLP é o “Olhos D’Água”, paralisado em novembro do ano passado por decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O projeto tem por objetivo a recuperação de 200 nascentes nas bacias hidrográficas do Ribeirão Taquarussu, Rio Lontra, Rio Formoso e Rio Manuel Alves da Natividade. Mais de 70 mil mudas cultivadas para serem utilizadas no processo poderão ser perdidas, relata Davis Miranda.
O contrato para a execução do “Olhos D´Água” foi firmado em R$ 3 milhões, e seria pago em duas vezes. A primeira parcela já foi paga, enquanto a segunda estava prevista para ser quitada em agosto do ano passado, o que não aconteceu, segundo informa o presidente da CBHLP. O atraso do pagamento foi a justificativa utilizada para a paralisação, mas Davis Miranda contesta. “O dinheiro está na conta. Não teria argumento de não continuidade do projeto”, afirma.
Davis Miranda também relata que os comitês das bacias hidrográficas tocantinenses também estão sofrendo com a não execução do plano de aplicação do FERH. Segundo o presidente da CBHLP, estes grupos são os organismos públicos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos que devem ser pelo fundo, o que não acontece desde outubro de 2018, o que estaria prejudicando a deliberação de ações, destaca.
Para além da não execução do plano de aplicação, Davis Miranda ainda condena a baixa disposição financeira do fundo. O Orçamento ainda a ser aprovado prevê apenas R$ 4 milhões para o FERH este ano, sendo que em 2017 chegou a contar com R$ 6 milhões. Segundo o presidente da CBHLP, atualmente o Estado repassa 30% dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para o fundo, exatamente o mínimo estabelecido pela legislação. A moção ao governador recomenda que a totalidade do CFURH seja encaminhada para os recursos hidrícos.
“Hoje 70% destes recursos [ da compensação financeira] estão alocados para o Fundo Estadual de Estradas, o que pode aprofundar as deficiências da estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos”, alega o documento.
“Readequação”
Em resposta ao CT, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos afirmou estar passando por “momento de readequação de metas e projetos”, e por isto os processos da pasta estão sendo revisados para posterior “andamento necessário”.
“A Semarh ressalta ainda que de maneira nenhuma pretende causar prejuízos, mas que aguarda a liberação do orçamento para dar continuidade às ações”, acrescenta a secretaria.
Leia a íntegra da nota da Semarh:
“A respeito das informações solicitadas a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) esclarece que passa por momento de readequação de metas e projetos, assim como está revendo os processos da pasta para dar o andamento necessário a todos eles. A Semarh ressalta ainda que de maneira nenhuma pretende causar prejuízos, mas que aguarda a liberação do orçamento para dar continuidade às ações.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)”
