A força-tarefa de defesa do patrimônio público do Ministério Público do Tocantins (MPE) anunciou nesta quarta-feira, 9, mais uma ação por ato de improbidade administrativa decorrente da construção de pontes. Três ex-governadores estão entre os réus: Marcelo Miranda (MDB) – atualmente preso preventivamente -, Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso. As empresas Rivoli e EMSA também são requeridas.
Manipulação de preços
O objeto da ação são irregularidades na execução de contrato assinado em 2006 com a Rivoli e Emsa para a construção de pontes e estradas. Segundo foi apurado pelo MPE, a manipulação de preços e da composição de custos das obras causou um prejuízo de R$ 24.132.035,18 aos cofres públicos, especialmente após a assinatura do segundo termo aditivo, o qual promoveu readequação da planilha orçamentária e possibilitou que fosse praticado o superdimensionamento das medições nas obras contratadas.
Bloqueio de bens
A ação já pede liminarmente o bloqueio de bens dos 22 requeridos no montante total de R$ 96.528.140,72, o que o MPE entende ser valor suficiente para ressarcir integralmente os prejuízos causados ao erário e para pagar multa equivalente a três vezes o valor do dano, conforme previsto na Lei de Improbidade.
Mesmo Modus Operandi
Conforme o próprio MPE, as irregularidades apontadas nesta nova ação são as mesmas encontradas no Contrato 403 de 1998, que já resultou em cerca de 85 questionamentos de improbidade propostas. A força-tarefa afirma que, igualmente ao anterior, o contrato mais recente também foi firmado entre o Estado e um consórcio integrado pela Rivoli e Emsa, bem como teve pagamentos viabilizados por um financiamento adquirido junto ao Banco Italiano Mediocredito Centrale. Além disto, na execução do contrato de 2006, os agentes públicos e as empresas também teriam cometido as mesmas fraudes e utilizado a mesma forma de agir praticada no contrato de 1998.
Autores
Esta nova ação por ato de improbidade é assinada pelos promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior, Edson Azambuja, André Ricardo Fonseca Carvalho e Vinícius de Oliveira e Silva, integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público.
