O contribuinte de Gurupi pode, a partir desta segunda-feira, 12, agendar a negociação das dívidas com o município via Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que começa nesta quinta-feira, 15, e segue até 30 de setembro. O agendamento será realizado por telefone (3315-0020), por Whatsapp (3315-0016), pelo site da prefeitura ou via e-mail: [email protected]. “Neste momento de pandemia da Covid-19 estamos organizando nosso atendimento apenas por agendamento para evitar aglomeração e preservar a saúde do nosso contribuinte e dos nossos servidores”, esclareceu o secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes.
Programa
O Refis permite aos contribuintes quitar dívidas de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras taxas, sejam judiciais ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados, sentenciados ou não; bem como os com parcelamento em curso, desde que firmados até 31 de dezembro de 2020, em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Parceria TJTO
Outra facilidade para o contribuinte inadimplente é o fato de que uma equipe de conciliadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Fórum de Gurupi, estará atendendo na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças durante o período do Refis. Com isso, a pessoa interessada em regularizar sua situação negociará sua dívida no mesmo lugar, sem precisar se deslocar até o fórum.
