Após cobrar pessoalmente o secretário da Cidadania e Justiça do Estado, Héber Fidelis, a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu a dispensa de agendamento prévio da advocacia para entrar em contato com seu cliente dentro da unidade prisional. A confirmação saiu por meio de comunicado do diretor da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), Thiago Sabino.

Capacidade de diálogo

Conforme a seccional, o atendimento passa a ser realizado por ordem de chegada. “Sem dúvida essa conquista vem da capacidade de diálogo da OAB com as outras instituições. Uma vitória das prerrogativas que vai melhorar as condições diárias de trabalho da advocacia que atua na área criminalista e resgata o respeito a toda a classe”, afirmou o presidente da Ordem no Tocantins, Gedeon Pitaluga. 

Comissão de prerrogativas

Membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Cristian Sudbrack também comemorou a decisão. “A OAB não tem medido esforços para fazer cumprir o Estatuto, pois, o advogado ou advogada, em sua função social, é imprescindível à administração da Justiça, mais ainda, quando se trata do direito individual de liberdade. Essa medida é o reconhecimento administrativo dos direitos legais do advogado de exercer sua profissão com liberdade sem que haja barreiras que o impeça de comunicar-se com seus clientes”, ressaltou.