O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública (DPE) esteve na sexta-feira, 17, no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas para uma vistoria. A defensora Elisa Queiroz esteve à frente dos trabalhos. “O Case se tornou um ambiente insalubre, periculoso; tanto para os adolescentes quanto para os profissionais que atuam aqui”, resumiu.
BAIXO EFETIVO
A iniciativa defensorial foi instigada pelas subsequentes ocorrências de violência no Case da Capital, que abriga, atualmente, 13 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “Nós observamos que as condições oferecidas para os agentes não permitem um bom desempenho deles na atuação, a começar pelo efetivo, porque segundo eles próprios, o plantão ideal de momento deveria contar com 16 profissionais, enquanto, atualmente, o quadro só conta com 10. Isto compromete, inclusive, a segurança no local; e não só deles, mas dos adolescentes também, porque se houver um conflito mais generalizado, o efetivo será insuficiente para conter o problema”, pontuou Elisa Queiroz.
VAQUINHA ENTRE OS PRÓPRIOS AGENTES PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Conforme a Coordenadora do Nudeca, a partir da vistoria foram constatados problemas simples negligenciados pela gestão da unidade, levando os agentes a fazerem vaquinhas para tentar solucionar alguns deles, seja com a pintura de salas e a compra de refletores ou até dos uniformes que têm de usar. Segundo Elisa Queiroz, uma recomendação será encaminhada à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) para cobrar a solução. “Vamos expedir uma recomendação à Seciju para que nos apresente explicações sobre esta negligência, pontuando cada um dos problemas levantados e solicitando o apontamento de quais serão as providências para cada um deles, desde os que envolvem a equipe técnica, do material humano, quanto a questão instrumental, física, da estrutura da unidade em si”
ESTRUTURA
Problemas estruturais nas edificações do Case também foram identificados. As salas de enfermaria e odontologia apresentavam pontos de infiltração e mofo nas paredes; enquanto as utilizadas pela equipe multidisciplinar não possuem ar-condicionado. O maior problema percebido foi na quadra poliesportiva da unidade, que se encontra com o piso desnivelado e repleto de rachaduras; e com a cobertura em total deterioração. Os profissionais responsáveis pela garantia da segurança do Case reclamaram que a unidade só conta com um veículo, o que deixa a unidade desassistida para qualquer urgência quando ocorrem os deslocamentos de internos.
