O Núcleo Especializado de Defesa da Criança (Nudeca) da Defensoria Pública do Tocantins (DPE) oficiou a Secretaria de Educação de Palmas (Semed) nesta segunda-feira, 30, para que apresente informações sobre a falta de vagas nas creches municipais. Segundo a DPE, mais de 3 mil crianças estão na fila. O prazo para resposta é de cinco dias. Acionada pelo CT, a administração municipal relatou que novas unidades estão em construção para atender a demanda e destaca que a Capital já cumpre meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Com as aulas em Palmas retornando nesta quinta-feira, 2, pais sem condições de pagar por uma creche particular tem procurado a DPE para garantir na Justiça o direito à educação dos filhos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. Titular da Vara da Infância e Juventude de Palmas, o defensor Joaquim Pereira dos Santos afirma que propôs um total de 61 ações individuais que buscam garantir vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Capital.
“Todos os dias aparecem novas ações, há muitos pais necessitando de vagas em creches. Atualmente, esta é a maior demanda da Vara da Infância e Juventude de Palmas”, ressalta Joaquim Pereira. A maior urgência da DPE, segundo o defensor, é com relação às crianças de 0 a 3 anos, que preenchem a maior demanda de falta de vagas no município, seguida de estudantes de 4 e 5 anos de idade. A falta de vagas nos CMEIs tem prejudicado a saúde financeira de algumas famílias que são obrigadas a recorrer a serviços privados, alega a Defensoria.
No ofício assinado assinado pela defensora pública Larissa Pultrini e direcionado ao secretário de Educação da Capital, Danilo de Melo Souza (PSB), é questionado o número de creches em funcionamento, o número de vagas ofertadas, o número de crianças aguardando por disponibilidade de vagas e se há previsão de construção de mais creches e aumento do número de vagas. O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 30, com o prazo de cinco dias para respostas.
Ação em andamento
A Defensoria Pública informa ainda que o Núcleo de Ações de Coletivas (NAC) e o Ministério Público do Tocantins protocolizaram ainda em 2014 uma Ação Civil Pública para que fosse promovida a oferta regular de vagas nos CMEIs. Porém, o caso ainda aguarda julgamento.
O órgão destaca que o PNE, aprovado pela Lei 13.005 de 2014 estabelece como meta o atendimento de 50% da população de 0 a 3 anos até 2024, e a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos até 2016, o que, segundo a Defensoria Pública, não está sendo cumprido pela Capital.
Paço contesta
Entretanto, a Prefeitura de Palmas contesta esta informação e garante que ambas as metas já foram atingidas. Além disso, a administração informa que sete novos CMEIs estão em construção. A previsão é que ao menos duas unidades sejam inauguradas ainda neste ano, enquanto as outras cinco pode ficar prontas no primeiro semestre de 2019. “Com todas essas obras de novas construções finalizadas, cerca de 4 mil vagas serão geradas”, garante o município. O Paço reforça ainda que 600 novas matrículas serão geradas com a ampliação de quatro centros ainda neste mês.
“A Prefeitura de Palmas tem priorizado o atendimento de crianças a partir de 2 anos de idade, sendo que, atende atualmente 100% da demanda de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, conforme recomendação do MEC. O município conta com 750 vagas disponíveis nesta fase da Educação Infantil. Em relação a faixa etária de seis meses a 2 anos e 11 meses, de acordo com o PNE, os municípios tem até 2024 para atender 50% desta demanda. A Prefeitura de Palmas se antecipou e já atende esta demanda”, afirma.
Leia abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
“NOTA
Assunto: Vagas em Creches
Data: 30/07/18
A Prefeitura de Palmas tem priorizado o atendimento de crianças a partir de 2 anos de idade, sendo que, atende atualmente 100% da demanda de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, conforme recomendação do MEC. O município conta com 750 vagas disponíveis nesta fase da Educação Infantil.
Em relação a faixa etária de seis meses a 2 anos e 11 meses, de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE) os municípios tem até 2024 para atender 50% desta demanda, a Prefeitura de Palmas se antecipou e já atende esta demanda.
Sete novos Cmeis em todas as regiões da Capital estão em construção, com previsão para inaugurar duas dessas obras ainda nesse segundo semestre de 2018 e cinco no primeiro semestre de 2019. Com todas essas obras de novas construções finalizadas, cerca de 4 mil vagas serão geradas.
Além disso, a Prefeitura está ampliando quatro Cmeis do município e com previsão de entrega das obras já para este mês de agosto. Com essas ampliações, 600 novas matrículas serão geradas. “
(Com informações da Ascom/DPE)
