O Senado Federal promoveu na tarde desta terça-feira, 29, uma reunião no Plenário para discutir a Reforma Tributária (PEC 45 de 2019) com os governadores. O tocantinense Wanderlei Barbosa (Republicanos) participou da audiência. Um dos principais pontos que abordou foi a preocupação com as pequenas cidades. Recentemente, o chefe do Poder Executivo recebeu a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que relatou um “cenário de crise” diante das “expressivas quedas” do Fundo de Participação (FPM) e dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
PONTOS DA REFORMA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45 de 2019) propõe a uniformização de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com o novo desenho. A reforma já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado sob a relatoria do senador, Eduardo Braga (MDB-AM).
PREFEITURAS VIVEM SITUAÇÕES DELICADAS E PRECISAM SER OUVIDAS
Após defender que o tema deve ficar “mais claro” para a população, Wanderlei Barbosa abordou a dificuldade financeira dos Paços, citando entre os exemplos a implementação do Piso da Enfermagem, que gerou impacto, mas sem compensação. “Precisa ter um debate mais amplo para que não fique de pires na mão”, pontuou o governador, que continuou. “Aproveito a oportunidade desse fórum, porque sei de sua capacidade de chegar longe, para reforçar que o Senado e a Câmara convoquem os prefeitos ou suas representações sociais para um debate amplo sobre os impactos e soluções para os municípios. Hoje as prefeituras vivem situações delicadas, muitas estão com dificuldade de manter as folhas de pagamento e isso afeta a economia brasileira. Os senadores aqui presentes representam seus municípios, que precisam ser ouvidos”, defendeu.
NÃO HÁ COMPENSAÇÃO PARA REPARAR RODOVIAS
Em outra frente, Wanderlei Barbosa abordou a preocupação do governo tocantinense, citando preocupação com a infraestrutura rodoviária. “O Tocantins tem crescido na área do agronegócio e, hoje, eu tenho 14 mil quilômetros de rodovias que precisam ser construídas ou recuperadas. O que ocorre no país é que não temos compensação para fazer reparação em rodovias, este é um tema que deixa dúvidas para alguns governadores”, afirmou o republicano, que enfatizou que capacidade de investimento em infraestrutura é prioridade para o Tocantins. “Eu preciso melhorar para quem produz”, acrescentou.
REFORMA TRIBUTÁRIA É DA MAIS ALTA IMPORTÂNCIA
Apesar das observações, Wanderlei Barbosa adotou um tom otimista. “O governo federal quando propõem uma medida como essa não é para implantação em um curto prazo, haverá uma regra de transição para que os estados e os municípios, no futuro, não sofram com perdas. Acredito que a reforma tributária é da mais alta importância para o país e que, fazendo os ajustes que podem ser feitos, todo o país só tem a ganhar”, finalizou.
TOCANTINS AINDA NO LUCRO
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira, 28, um estudo indicando que 18 estados e o Distrito Federal vão ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. De acordo com o estudo, o Tocantins faz parte dos estados que serão afetados positivamente com a reforma. O Ipea ainda aponta que 82% dos municípios vão ampliar a arrecadação, e que o grau de desigualdade cairia 21% entre as cidades.
Veja a manifestação do governador Wanderlei Barbosa:
