O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) participou na noite desta quinta-feira, 21, da abertura da 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba, realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O encontro que se estende até esta sexta-feira, 22, também contou com a participação da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral do TJTO.
Segurança jurídica
No evento, Wanderlei Barbosa posicionou-se favorável à discussão sobre regularização fundiária, por considerar que o tema proporciona segurança jurídica e crescimento econômico para todos os estados do Matopiba. “Temos a compreensão de que, além de segurança jurídica, podemos fazer crescer a economia das pessoas que detêm imóveis, mas que até então não estão regularizados. É um objetivo nosso e já abrimos essa discussão com os outros Poderes. Me coloco à disposição para retomarmos essa agenda de maneira mais acentuada”, sustentou.
Fomento de políticas públicas e sociais
Etelvina Sampaio destacou que a regularização fundiária é essencial para a consolidação dos preceitos constitucionais, especialmente aqueles que visam uma sociedade livre, de busca solidária e de erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais. “Esse fórum quer fomentar políticas públicas e sociais, que tendem a efetivar os direitos fundamentais de propriedade, moradia e dignidade, tão fundamentais para a pessoa humana, como reza o tema deste encontro, que é regularização fundiária: instrumento de inclusão social”, pontuou.
Boa governança é indispensável
Segundo o presidente do Fórum e corregedor do Tribunal do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten, para que o processo de regularização fundiária rural seja uma realidade efetivamente produtora de paz social e segurança jurídica, deve estar atrelado ao compromisso com a preservação ambiental, respeito e proteção às comunidades tradicionais e o seu direito de permanência e acesso à terra, e compromisso com o combate à grilagem de terra e de outras violências, de qualquer tipo e origem. “Para alcançarmos esses objetivos, a boa governança de terras é indispensável”, afirmou.
Fórum fundiário
O Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região do Matopiba foi instalado em dezembro de 2018, em Teresina, Piauí. A instância conta com a participação de representantes de instituições ligadas ao tema Agrário dos quatro estados, buscando a interação entre a sociedade civil organizada e as instituições estaduais que lidam com o assunto. O Matopiba é formado por uma região que compreende 337 municípios, distribuídos em 31 microrregiões, somando 73 milhões de hectares de área, e constitui uma nova fronteira agrícola nacional dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
