O Ministério Público (MPE) informou nesta quinta-feira, 27, ter ido à Justiça contra o governo estadual para que restabeleça, imediatamente, o serviço de transporte escolar na zona rural, em Peixe, em especial nas rotas Entroncamento do Jaú e Assentamento Bananal, que estão sem cobertura adequada desde o início do ano letivo. O órgão que o problema foi ocasionado pelo fim de convênio entre Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) e município.
RISCO DE REPROVAÇÃO POR FALTA
Na ação, o promotor Mateus Ribeiro dos Reis relata casos de estudantes que estão sem frequentar as aulas desde o início do ano letivo, em fevereiro. “Até que a decisão final seja proferida em favor dos alunos da zona rural do município de Peixe, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para determinar a imediata regularização do serviço do transporte escolar”, afirma ainda. A ação alerta ainda que, caso a situação persista, “corre-se o risco desses alunos reprovarem ao final do ano letivo por falta.”
MULTA
Entre os pedidos, a ação requer a fixação de multa diária ao Estado no valor de R$ 500,00 por aluno não transportado, por cada dia de descumprimento da medida, com os valores revertidos ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Peixe. Além disso, o MPE solicita que seja arbitrada multa pessoal ao secretário de estado da Educação, em caso de descumprimento da decisão.
PROBLEMA ATINGE OUTRAS CIDADES
O Estado cortou o serviço de transporte escolar rural em Araguaína, Gurupi e Pedro Afonso. Pode ter ocorrido em outras cidades, mas a Seduc nunca confirmou, apesar de a CCT já ter solicitado a informação. Também enfrentaram o problema alunos do sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) residentes na reserva indígena de Tocantínia. E semana passada mais de empresários terceirizados que fazer o serviço na zona rural chegaram a parar por falta de pagamento. O movimento foi interrompido na segunda-feira, 24, uma semana depois de iniciado, depois que a Seduc ter se comprometido a pagar fevereiro e dividir em três parcelas os atrasados — metade de setembro e todo o mês de outubro.
SEDUC GARANTE REGULARIDADE
Apesar ação, a Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) garante que o transporte escolar rural em Peixe foi regularizado e está em funcionamento.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a situação do transporte escolar rural em Peixe já foi regularizada e está em funcionamento.
A Seduc esclarece que, até o final de 2024 o transporte em Peixe funcionava em parceria com o município. No entanto, em 2025, o município alterou o horário das escolas municipais e com isso a parceria não foi mais possível. O Governo do Tocantins então assumiu o transporte rural dos 69 estudantes da rede estadual de ensino nas rotas Rancho Vitória, Santa Tereza, Recanto/Aeroporto, Funil, Rancho 13/Secador, Monark, Nossa Senhora Aparecida/Pau Branco, Palestina, 3R/Entroncamento do Jaú, Brejão, Fazenda Barra e Tucum, Assentamento Bananal/Vila Quixaba/Peixe e Novo Nilo.
Além disso, neste mês de março, a Seduc recebeu uma solicitação para ampliação de rotas em função de 5 novas matrículas, assim os técnicos da Pasta estiveram no município no último dia 26 para realizar o mapeamento desses novos alunos.
Após contato com a empresa responsável, os novos estudantes foram incluídos no transporte escolar rural, e as rotas foram ajustadas por meio de logística interna, respeitando o tempo máximo de permanência dos alunos dentro do veículo e os horários de entrada e saída das unidades escolares.
Secretaria de Estado da Educação do Tocantins”
