Reunidas na tarde desta quarta-feira, 7, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), 12 entidades e instituições da sociedade e do empresariado decidiram que vão pedir, oficialmente, que a Prefeitura de Palmas cancele os elevados aumentos de IPTU provocados pela retirada de redutores previstos no imposto.
A reunião com a Prefeitura de Palmas deve ocorrer já nos próximos dias. Enquanto isso, as entidades e instituições recomendam que os contribuintes aguardem e deixem para fazer o pagamento apenas no vencimento da parcela única com desconto, no dia 28, caso o pedido das entidades e as eventuais medidas judiciais não tenham surtido efeito.
Solução amigável
A contrariedade das entidades é total. Porém, antes de qualquer ação de confronto, a ideia é buscar o diálogo para sensibilizar o município. “Vamos agir com responsabilidade e buscar uma solução amigável. Não mediremos esforços para que o município recue. No entanto, se precisar, vamos ao Judiciário na busca que os valores de 2017 sejam restabelecidos”, salientou o presidente da CDL, Silvan Portilho.
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População sofre
Para o presidente do CRCTO, Norton Thomazi, o aumento vai na contramão da economia nacional. “A Prefeitura de Palmas aumenta mais de 50% do valor final do IPTU onerando tanto os empresários da contabilidade quanto a população em geral. O CRC-TO é contra qualquer aumento tributário no atual cenário econômico do país quando os empresários e consumidores, em sua maioria vêm reduzindo custos”, destacou.
Segundo ele, a população vem sofrendo com todos os aumentos que tem sido feito pelo Governo no que tange a carga tributária do palmense. “Não podemos esquecer que o prejuízo é para todos os cidadãos, do cidadão e do empresário. Tentaremos de uma forma administrativa e, caso não tenhamos êxito, judicialmente”, destacou.
Pode frear crescimento
Presidente da CDL, Silvan Portilho, o reajuste pode frear o crescimento do varejo na Capital, já que o lojista vai repassar ao consumidor, causando assim um aumento no preço dos produtos e serviços. “Esse aumento afeta não somente os empresários, mas toda a população, já que impacta diretamente no custo do funcionamento das empresas”. Além disso, ressaltou que o aumento do IPTU foi muito alto, pegando de surpresa todos os empresários e a população.
Menos dinheiro para o comércio
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale destacou que todo o valor arrecadado em razão deste aumento do IPTU será menos dinheiro para o comércio, dinheiro este que sairá de circulação e vai para os cofres públicos. “Além de retirar de circulação dinheiro que movimenta o mercado palmense, tal aumento sobrecarregará as empresas e empresários que já sofrem com os alugueis altos e agora com o valor exorbitante do IPTU que irão pagar. Muitas empresas que têm que pagar aluguel sofrem bastante, pois o valor do IPTU é passado para os empresários”, salientou.
Mascarado de redução
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Thiago Perez, salientou que todo aumento do imposto, mascarado de redução de descontos na base de cálculo, deve observar os preceitos constitucionais, conforme amplo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). “A elevação dos impostos em surpreendentes patamares que beiram o dobro do valor cobrado no ano anterior, ferem os princípios da vedação ao confisco e da proporcionalidade que devem nortear a administração pública e proteger os contribuintes”, destacou Perez.
Prejudica todos os ramos
Presidente da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Artur Seixas, salientou que o aumento do IPTU prejudicará todos os ramos, especialmente os jovens empresários.
Várias tentativas
Roberto Antônio Marcelo (Pezão), conselheiro do Creci-TO (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), fez um levantamento histórico sobre o caso do IPTU, informando toda sua trajetória até a presente situação. Segundo ele, houve várias tentativas para que fosse aumentada a cobrança do IPTU, sendo que, somente em 2018, o prefeito Carlos Amastha conseguiu o que desejava: tornar a prefeitura rica e a população pobre.
É inconstitucional
Vice-presidente da Fieto (Federação das Indústria do Tocantins), Emilson Viera Santos, disse acreditar que tal aumento é inconstitucional. “O aumento do IPTU, em determinados locais, foi mais de 100%”, pontuou.
Planta não está correta
Vinicius, do Institutos dos Arquitetos do Brasil no Tocantins (IAB-TO), ressaltou apoiar o projeto e informou que a própria planta de valores não foi feita da forma correta, pois a prefeitura alegou dificuldade em aplicar o projeto.
Por decreto
Edson Ferraz, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins, lembrou que em 2017 houve a tentativa do prefeito em aumentar o IPTU por meio de decreto. Reafirmou apoiar as entidades para que haja uma discussão amigável com o prefeito e solucionar esta situação.
Rediscutir a planta
João Bazolli, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, frisou a importância de rediscutir a planta elaborada em 2013, pois não seguiu os parâmetros legais. Defendeu uma nova planta ou revisão completa para que seguisse os tramites legais, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Não houve ajuste entre as zonas de Palmas, sendo que está totalmente distorcido, onde imóveis localizados na denominada zona 3 estão com valores próprios da zona 1. Os procedimentos não foram exercidos corretamente na Câmara. Não deveria haver a modificação nos redutores até o ano de 2018”, ponderou.
É prejudicial
Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Tocantins (ABIH-TO), José Eduardo, salientou apoiar o movimento contra o aumento do IPTU. Ele alertou que para o seguimento é prejudicial, assim como para o comércio e, consequentemente, para a economia da sociedade. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
