O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) recebeu deputados estaduais e representantes da BRK Ambiental na quarta-feira, 1ª, para tratar da tarifa de água. O tema é uma das pautas do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), que questiona os valores cobrados no Estado. “Esse primeiro encontro serviu para alinhamentos e discussões sobre os valores do metro cúbico de água no Estado”,citou o parlamentar.
ESTUDO DE REVISÃO ANTECIPADO
Conforme o parlamentar, a principal deliberação do encontro foi a antecipação do estudo sobre revisões tarifárias, que, conforme a legislação, estava prevista para acontecer somente em 2025. Entretanto, a Lei 11.445 de 2007 estabelece que a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas podem ser periódicas ou extraordinárias. Para Marcus Marcelo, esta definição é um avanço para que o valor possa ser revisto na conta de água dos tocantinenses. Com base também na Lei Nacional de Saneamento Básico, as revisões poderão ocorrer quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador de serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro.
ÁGUA MAIS CARA DA REGIÃO
O deputado voltou a citar números do levantamento que mostra o Tocantins com uma cobrança até três vezes maior que os estados do Norte. Segundo estudo feito pela assessoria do parlamentar, no Amazonas a cobrança é de R$ 2,69 por uma empresa e R$ 1,88 por outra. No Pará, o metro cúbico é de R$ 4,24; no Acre, R$ 2,24; em Roraima, R$ 2,97; em Rondônia são duas empresas, uma cobra R$ 2,75 e a outra R$ 2,70; no Amapá, são duas empresas, uma cobra R$ 3,14 e a outra R$ 3,76; no Tocantins, está sendo cobrado a média de R$ 8,01.
VALOR DEFINIDO EM REUNIÃO REMOTA
O estudo sobre a revisão das tarifas praticadas pela BRK, conforme o deputado, se iniciou no ano de 2017 pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), e em 13 de agosto de 2021 foi realizada uma audiência pública para debater essa revisão, durante a pandemia e de forma virtual. “Eu não sei qual o peso dessa reunião virtual para uma decisão tão importante que são as tarifas cobradas a todos os tocantinenses”, questionou Marcus Marcelo.
