Fiscais do Naturatins e Sisepe querem barrar proposta de PCCR do Estado: prevê retirada das atribuições legais, diz categoria

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Elizeu Oliveira, recebeu nessa segunda-feira, 13, uma comitiva de fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para tratar da carreira da categoria. O grupo relata haver falta de diálogo por parte do governo estadual em relação a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), bem como o fato da comissão do concurso público do órgão ter sido formada sem qualquer representante dos trabalhadores.

RETIRADA DE ATRIBUIÇÕES

Representante da comitiva, Patrick Dias revelou preocupação em relação o PCCR, que já estaria em fase de debate entre Executivo e Legislativo e que pode prever a retirada de atribuições dos fiscais e até a extinção do cargo. “Imperioso destacar que a tentativa de retirada de atribuições dos fiscais ambientais para outros servidores, é ato ilegal que afronta diretamente o art. 70 §1º da Lei de Crimes Ambientais, que confere a estes quadros integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) a habilitação necessária para lavrar autos de infrações ambientais e instauração de processos administrativo referente a apuração de infração de natureza ambiental dentro do Tocantins”, argumenta.

SOBRE O CONCURSO

Já em relação ao concurso, diretores do Sisepe lembraram que a presença da categoria na comissão foi solicitada desde o dia 30 de outubro, via ofício, pelo próprio sindicato, que, em resposta, enviou uma notificação extrajudicial dias depois. Contudo, o presidente do Naturatins, Renato Jaime, e o secretário da Administração, Paulo César Benfica, ignoraram o pedido e jamais responderam.

NÃO SE PODE ATROPELAR FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

O presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, assegurou que a categoria tem todo o apoio da entidade. “A fiscalização ambiental é um trabalho de alta relevância que precisa ser feito da forma correta por profissionais capacitados e concursados. O governador Wanderlei Barbosa e boa parte do governo falam corretamente em uma nova era para o Tocantins, investindo em carbono zero. Não se pode pensar nisso atropelando a fiscalização ambiental como essa proposta está querendo”, frisou o presidente.

PRÓXIMAS AÇÕES

Agora, com o respaldo do Sisepe, os fiscais vão apresentar uma outra proposta de PCCR, que valorize a carreira. Além disso, serão reivindicados direitos já conquistados, mas ainda não efetivados, como o porte de arma, condições adequadas de trabalho, entre vários outros pontos. O sindicato e a categoria já começaram a trabalhar junto à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado para barrar a proposta de Renato Jayme.