A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) promoveu uma reunião na tarde de terça-feira, 25, para estabelecer uma frente conjunta de atuação para a titulação do quilombo Ilha de São Vicente, em Araguatins, no Bico do Papagaio. Participaram do debate: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas (COEQTO) e a Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).
MAIS DE 60 FAMÍLIAS EM 2,5 MIL HECTARES
O Quilombo Ilha de São Vicente abriga mais de 60 famílias em uma área de cerca de 2.502 hectares. Por ser considerado território da União, a SPU tem atuado no processo de regularização. Durante a reunião, membros da comunidade Quilombola Ilha de São Vicente expressaram suas preocupações quanto às ameaças e invasões no território. “Esse título é essencial para nós, vai nos fortalecer mais, teremos mais área para trabalhar e liberdade para ir e vir”, afirmou a presidente da associação da região, Silvanei Barros Rocha.
TITULAÇÃO ATÉ O FIM DO ANO
Procurador da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano destacou que o MPF acompanha o processo de titulação e regularização fundiária da Ilha de São Vicente desde 2014. “Existe uma decisão judicial que determina ao Incra e à União que façam essa titulação, e nós fizemos essa reunião hoje para discutir a formalização desse processo”, pontuou. Como resultado da reunião, a SPU se comprometeu a publicar uma Portaria em até 20 dias para o Incra atuar na concessão do direito de uso real da área. O instituto, por sua vez, assumiu o compromisso de titular a comunidade até dezembro de 2023.
PRÓXIMOS PASSOS
Superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa enfatizou que a reunião definiu as estratégias de ação para a titulação e demarcação do território da Ilha São Vicente. “Os próximos passos é o levantamento da área, começar a notificar os não quilombolas para se retirarem, dar sequência à demarcação, titulação e entrar com as ações de reintegração de posse.” Além disso, o gestor afirmou que o instituto irá dialogar com o Ibama para que faça uma visita ao local a fim de que sejam identificados crimes ambientais que foram cometidos na ilha.
