Nesta terça-feira, 7, o Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, conduziu a reunião que teve como pauta principal movimentar os trabalhos de regularização das comunidades Quilombolas tocantinenses, bem como, a criação de um grupo de trabalho que reúna entidades interessadas e órgãos competentes, a fim de traçar diretrizes e ações que possibilitem a regularização das comunidades.
Presenças
Participaram da reunião, a secretária Narubia Werreriá, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Dr. Renatto Mota, diretor jurídico, representando o presidente Renato Jaime do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Dr. Álvaro Manzano, Procurador Chefe substituto do Ministério Público Federal, além da equipe do Itertins, composta pela Dra. Luana Alves, diretora jurídica, Dr. Onercy Neto, diretor de regularização fundiária, e o técnico em agrimensura do Setor de Cartografia, Sr. Caetano Pereira.
Representando as comunidades Quilombolas compareceram Maria Aparecida, coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins (COEQTO), e da Coordenação Nacional de Quilombos do Brasil (CONAQ), Paulo Rogério Gonçalves, diretor técnico da Associação Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e o Dr. Cristian Ribas, advogado e assessor Jurídico da COEQTO.
A regularização fundiária das comunidades Quilombolas
A regularização fundiária de Comunidades Quilombolas tem base legal no Decreto Federal 4.887/2003, que teve sua validade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de fevereiro de 2018. O referido dispositivo regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Desta forma, essa que era uma demanda de competência exclusiva da União, torna-se obrigação também dos Estados, tendo em vista as áreas às quais estes tem a atribuição de regularizar. E é assim que hoje o Governo do Tocantins busca se adequar a essa nova realidade, trabalhando para que esses direitos sejam resguardados na sua integralidade.
Em busca da promoção do direito à propriedade das comunidades Quilombolas, o Governo do Tocantins mobilizou seus Órgãos competentes, por meio do Itertins, e estão sendo realizados incansáveis esforços na regularização das respectivas áreas, para isso, mantém o diálogo e parceria constante com a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, que disponibiliza o suporte necessário acerca da matéria. Além de contar também com o Naturatins, a quem compete as tratativas sobre a parte ambiental.
Para o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, a reunião realizada hoje é de suma importância. “Conforme o que foi colocado nessa reunião de grande relevância, tratamos dos caminhos que vão ser trilhados para que todos sejam beneficiados no contexto da coletividade, com isso nós precisamos alinhar o cenário fundiário, o cenário ambiental e o cenário de políticas públicas para que isso se concretize. E, portanto, diante de tudo isso, que venha a beneficiar com o bem estar social, o respeito a sua ancestralidade cultural, o acesso por meio da titulação sólida, e de princípios legais dentro da administração pública.” E acrescentou, “precisamos e vamos buscar trabalhar em equipe, em consonância, para alinharmos tudo em sua perfeita harmonia”.
A coordenadora executiva Maria Aparecida, enfatizou que o diálogo com Itertins foi essencial para o andamento das demandas da comunidade, “eu acredito que com o diálogo vai ser o primeiro passo de um processo feito de acordo como o movimento entende e como tem de ser feito. Com o diálogo, nós temos o entendimento das normativas e das leis que possibilitam essas regularizações territoriais. Nós queremos que o Estado entenda porque as comunidades quilombolas querem seus territórios coletivos, e com a criação desse Grupo de Trabalho (GT), junto à Secretaria de Povos Tradicionais, que tem um departamento quilombola dentro da secretaria, tendo o Itertins, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, o movimento se torna muito importante”.
Hoje o Tocantins tem o registro de 44 comunidades quilombolas, e o Governo do Estado entende e trata com seriedade a importância e a riqueza das suas tradições, lutas e conquistas, dando o devido respeito e valorização àquilo que é raiz e história do próprio Estado. (Da assessoria de imprensa)
