Justiça determina transferência imediata de paciente do hospital de Portal para o HGP para remoção de pedras no fígado

O Ministério Público do Tocantins (MPE) obteve na noite de domingo, 7, uma decisão favorável que obriga o Estado a transferir para o Hospital Geral de Palmas (HGP) uma paciente que necessita se submeter a exame de ressonância magnética e à cirurgia de remoção de pedras localizadas em sua vesícula e no canal do fígado. A usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) se encontra internada no Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN), sentindo fortes dores enquanto aguarda transferência para o HGP, única unidade hospitalar da rede pública com capacidade para realizar o seu tratamento.

Notificação imediata

Na decisão de domingo, foi determinado prazo de 48 horas para que se proceda a transferência da paciente, que passa a ser contado após a notificação do Estado. Nesta, a juíza Adalgiza Viana de Santana especifica que o secretário da Saúde, Afonso Piva, e o governador Wanderlei Barbosa devem ser notificados imediatamente da decisão e da obrigação de comprovar o seu cumprimento.

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Tratamento com urgência

A ação civil pública foi proposta pelo promotor Luiz Francisco de Oliveira. Ele relata que antes de acionar a Justiça, entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e com o HGP, mas não obteve resposta. O representante do MPE ressalta que consta no laudo médico da paciente a necessidade de tratamento de urgência.