Decisão do juiz Nassib Cleto Mamud desta segunda-feira, 19, determina ao Estado do Tocantins a regularização da escala de plantões obstétricos no Hospital Regional de Gurupi (HRG) em até 24 horas, a contar a partir da notificação. O magistrado da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos do município estabeleceu multa diária de mil reais ao secretário da Saúde, Marcos Esner Musafir, e de R$ 100 mil ao Executivo em caso de descumprimento. A ação é de autoria do promotor Marcelo Lima Nunes.
De acordo com o Ministério Público, uma sentença determinando a integralidade dos plantões obstétricos chegou a ser proferida em agosto do ano passado, mas o Estado não deu cumprimento à exigência. Na decisão mais recente, o juiz confirma que “foram inúmeras ordens judiciais descumpridas”. “Vejo que o caos há muito tempo já se instalou no Hospital Regional de Gurupi”, anota Nassib Cleto Mamud.
O juiz relata ainda que já havia determinado anteriormente o bloqueio de verbas para custear os plantões do hospital e até mesmo alimentação. “Medida extrema que considerou necessária e o fez em último caso, após várias ordens descumpridas pelo Estado”, reforça a decisão.
Marcelo Lima Nunes voltou a se manifestar no processo na sexta-feira, 16, após constatar que gestantes em trabalho de parto estão sendo encaminhadas do HRG para o Hospital Geral de Palmas (HGP), em razão da falta de assistência médica especializada.
Na petição o promotor juntou cópia de um Boletim de Ocorrência que relata a transferência de uma paciente para a Capital em razão da desassistência no HRG. Marcelo Lima também apresentou cópia de escala médica do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi, na qual consta a ausência de médicos escalados para o plantão entre os dias 12 e 20 e nos dias 23, 24 e 28 de fevereiro.
Diante das novas ocorrências, o juiz Nassib Cleto deferiu o pedido. “Até o momento persiste o descumprimento da ordem judicial, conforme informado através dos Boletins de Ocorrência juntado aos autos. Portanto, analisando o pedido ministerial defiro a aplicação de multa diária como medida excepcional e imperiosa para o cumprimento das necessidades do nosocômio local [ao secretário], bem como acaso não reste demonstrado a completude da escala de plantão no prazo improrrogável de vinte e quatro horas [ao Estado]”, conclui.
Sesau
A Secretaria da Saúde (Sesau) informou que ainda não foi notificada da decisão, mas prestou esclarecimentos. De acordo com a pasta, há um chamamento público para contratação de profissionais, mas este ainda não recebeu nenhuma adesão de obstetra. Por outro lado, a Sesau ainda garantiu que existem médicos no Estado capaz de atender a demanda, e por isso, se necessário, pacientes grávidas podem ser transferidas a hospitais de Palmas, Porto Nacional ou Paraíso do Tocantins.
Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria da Saúde:
“A Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) informa que o Hospital Regional de Gurupi possuiu 9 médicos obstetras e que desde 2017, há um chamamento público aberto para contratação de médicos, porém, até o momento sem adesão de profissionais especialistas nesta área.
A SES reitera à população de que existem médicos no Estado para atender a demanda e ressalta que, caso necessário, as pacientes grávidas podem ser transferidas, a outros hospitais em Palmas, Porto Nacional e Paraíso, com toda assistência e segurança necessária.
Sobre a determinação da justiça a SES-TO informa que ainda não foi notificada. Palmas, 20 de fevereiro de 2018. “
