A Defensoria Pública também não conseguiu impedir a flexibilização das medidas de contenção e de isolamento social para combate ao coronavírus adotadas pela Prefeitura de Guaraí. O órgão tem ingressado com ações para impedir que municípios afrouxem a quarentena, tendo sucesso em Araguaína e Porto Nacional, mas falhando em Paraíso do Tocantins, além deste novo revés.

Momento exige bom senso e prudência do Judiciário

A manutenção da flexibilização foi publicada nesta quinta-feira, 2, pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara Cível de Guaraí, que entende que o Paço ter regulado a contingência nos limites do que é estabelecido pela legislação federal. “Guaraí, de forma equilibrada, com bom senso, se limitou a regulamentar o que fora definido pela Lei Federal 13.979 de 2020, dentro do seu âmbito de competência. O momento exige, por parte dos aplicadores do direito, sobretudo dos juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum”, teria anotado, segundo diz material da prefeitura.

Ciente de que as medidas foram tomadas

A prefeita Lires Ferneda (PSDB) comentou a manifestação favorável ao município. “Quando decidimos pela flexibilidade de abertura do comércio, foi uma decisão tomada em conjunto, com setores que movem a economia, órgão de segurança, de regulamentação sanitárias e fiscalização no município. Com essa decisão, estamos conscientes de que as medidas foram tomadas, visando aos cuidados com a saúde pública e com a sobrevivência econômica da população. Trilhamos o caminho certo. Vamos manter a prudência e combater esse inimigo invisível, sem afetar tão radicalmente os nossos comerciantes”, comentou.