A Promotoria Regional Ambiental do Araguaia instaurou procedimentos investigativos para verificar a regularidade ambiental de mais de 15 imóveis rurais acima de mil hectares, com área de plantio ou pastagem localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal e Cantão. Um levantamento preliminar apontou que as normas de uso estabelecidas pelo zoneamento ambiental da APA podem não estar sendo cumpridas.
DESCUMPRIMENTO PÕE EM RISCO A BIODIVERSIDADE DA REGIÃO
O não cumprimento das normas coloca em risco a maior Unidade de Conservação do do Tocantins. Conforme o órgão, a região contribui de forma direta para a manutenção da biodiversidade dos Parques Nacional do Araguaia e Estadual do Cantão, que contam com uma variedade imensa de recursos hídricos e diversidade de ecossistemas.
PEDIDOS
Parecer técnico emitido pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) sugere que as propriedades apresentem suas respectivas autorizações de exploração florestal e demais licenças ambientais expedidas para o licenciamento da propriedade.
REDUÇÃO NA SUPERFÍCIE DA ÁGUA
Segundo informações do MapBiomas, entidade parceira do Conselho Nacional do Ministério Público em um pacto de cooperação para o compartilhamento de informações e tecnologias para a proteção do meio ambiente, tem-se observado uma redução considerável na superfície de águas do Parque Nacional do Araguaia e do Parque Estadual do Cantão ao longo das últimas décadas.Na publicação “A Dinâmica da Superfície de Água do Território Brasileiro”, a organização destaca a alarmante diminuição do corpo hídrico nos dois parques ao longo das últimas décadas. O estudo, atualizado com dados de 2022, revela uma queda de 66% nos volumes de água nas áreas protegidas.
