O Ministério Público do Tocantins (MPE) decidiu na quarta-feira, 27, abrir procedimento para apurar se o Poder Público e a Itafós Mineração cumprem as obrigações especificadas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) em relação ao empreendimento localizado no rio Bezerra, em Arraias. Conforme mostrado pelo CT, o barramento no município é considerado está classificado como de dano potencial associado (DPA) alto pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A medida foi tomada por iniciativa do promotor João Neumann Marinho da Nóbrega após reunião com moradores da zona rural de Arraias, que relataram o receio de serem impactados em caso de rompimento, vazamento ou infiltração no solo das duas barragens construídas pela Itafós Mineração.
Nesse sentido, serão requisitadas pelo MPE informações técnicas ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), à ANM e à Agência Nacional das Águas (ANA), sobre a observância das condições de segurança, de manutenção da integridade estrutural e operacional e dos riscos concretos de danos potenciais associados às barragens, após realização de atividades de fiscalização.
Também será marcada audiência administrativa com representantes da Itafós Mineração e moradores para esclarecimentos e informações iniciais sobre a situação e condições de segurança das duas barragens.
Procuraram o MPE para manifestar receio sobre a sua segurança da barragem cerca de 36 famílias moradores da comunidade Cajueiro e da fazenda Capim Puba, ambas localizadas na região.
Entenda
Em resposta sobre a situação da barragem em Arraias, a ANM esclareceu ao CT o aumento do DPA de médio para alto aconteceu em setembro de 2018 por ter sido constatada “existência de pessoas permanentes na área de possível impacto em caso de sinistro”.
O DPA é o conceito de dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência.
Por outro lado, a ANM confirmou que a barragem tem nível baixo na categoria de risco (CRI), índice que diz respeito aos aspectos da própria barragem que pode influenciar na probabilidade de um acidente: projeto, estrutura, conservação, operação e manutenção.
Resumindo, a possibilidade de algum desastre em Arraias é considerado baixo pela ANM, mas caso ocorra, o dano será alto.
Esclarecimento
A Itafós apresentou esclarecimento ao CT após a divulgação dos índices da ANM. A empresa afirmou que utiliza o alteamento a jusante na barragem, considerada o sistema mais caro e o mais seguro. Os empreendimentos dos desasastes de Mariana e Brumadinho, por exemplo, optaram pelo procedimento a montante, o mais barato. A empresa ainda garantiu estar devidamente cadastrada e licenciada pelos órgãos de fiscalização e controle.
Para além das medidas de estrutura, a empresa ainda afirmou que que realizou ações que “proporcionaram melhoras significativas na qualidade da água na barragem de rejeitos”, o que também está previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Itafós Mineração e Instituto Natureza do Tocantins mediado pelo Ministério Público Federal (MPF).
