Diante da insuficiência de medicamentos, materiais, equipamentos e das deficiências nos serviços assistenciais básicos do Hospital de Referência de Gurupi (HRG), o Ministério Público do Tocantins (MPE) requereu imposição de multa diária de R$ 10 mil ao governo estadual e intimação para sanar as irregularidades e comprovar o cumprimento da obrigação em 15 dias.
EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
Na petição à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi, o promotor Marcelo Lima Nunes diz que existe sentença transitada em julgado, que não vem sendo cumprida pelo Estado. “Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, argumenta. A ação judicial a que se refere foi proposta em 2013.
BLOQUEIO DE BENS
O promotor pontua que, caso o Estado alegue não dispor de dotação orçamentária para o cumprimento das medidas, seja determinado o bloqueio e o posterior remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da administração pública até o montante atualizado do valor da multa diária.
MEDIDAS PONTUAIS ADOTADAS
O membro do MPE relata que o Estado informou algumas medidas pontuais adotadas em relação à unidade hospitalar, mas que o mesmo documento oficial deixa clara a persistência de uma extensa lista de irregularidades. Por exemplo, não há médicos horizontais intensivistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), nem assistência cirúrgica cardiovascular na unidade.
DEFICIÊNCIAS
Na UTI, faltam recursos assistenciais de: terapia nutricional, assistência clínica gastroenterológica, assistência clínica hematológica, assistência clínica hemoterápica, assistência clínica de infectologia, monitor de débito cardíaco, serviço de fibrobroncoscopia e grupo de cuidados paliativos e controle de sintomas. Também não há sala de espera para acompanhantes e visitantes. Na unidade hospitalar, também faltam serviços de diagnóstico de ressonância magnética, anatomia patológica e exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico.
OUTRAS IRREGULARIDADES
Em termos estruturais de urgência e emergência, falta sala de isolamento pediátrico e sala para atendimento de pacientes psiquiátricos. Sobre materiais, estão em falta itens básicos no Pronto Socorro, como luvas de látex, sondas e soro fisiológico. Em relação a medicamentos em falta, é listada a indisponibilidade de diferentes tipos no Pronto Socorro e na UTI.
