A promotora Kátia Gallieta recebeu nesta quinta-feira, 28, representantes da Câmara, do Paço e do setor empresarial para discutir questões relacionadas à ocupação indevida de calçadas por comerciantes e ambulantes na Avenida Tocantins,em Taquaralto. Os comerciantes sentem-se prejudicados pela impossibilidade de expor produtos em frente às suas lojas, bem como pelo valor das multas que foram impostas àqueles que violaram essa proibição. O impedimento é estabelecido pelo Código de Posturas de Palmas, que parlamentares e lojistas alegam ser ultrapassado. Diante disso, eles propõem que seja definida uma solução temporária, com vigência até a aprovação de um novo Código de Posturas. O representante da prefeitura não se opôs.
Nova reunião já agendada
Os lojistas alegam que as calçadas chegam a possuir até oito metros de profundidade e que não causaria prejuízo à circulação de pedestres se uma fração desta área fosse utilizada para a exposição de produtos. Segundo informaram, a multa para quem viola a norma municipal chega a R$ 15 mil. Após ouvir o posicionamento dos participantes, a promotora avaliou que a definição de uma solução, mesmo que transitória, precisa envolver a maioria dos vereadores e também representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs). Para tanto, propôs uma nova reunião, com a inclusão destes participantes, que ficou agendada para a próxima quinta-feira, dia 5, na sede da Câmara Municipal.
Novo Código de Posturas
Acerca da elaboração do novo Código de Postura de Palmas, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Gustavo Bottós de Paula, informou que o município está trabalhando na redação de três leis, que precisam estar alinhadas e que têm previsão de serem enviadas à Câmara até o final do ano. São elas a Lei de Uso e Parcelamento do Solo, o Código de Posturas e o Código de Obras. A reunião no Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi realizada a pedido dos vereadores, tendo comparecido três representantes da bancada empresarial: Mauro Lacerda (PSB), Joatan de Jesus (Cidadania) e Laudecy Coimbra (SD). Também estiveram presentes os empresários Sidney da Mota Barros, Neimar Tavares Magalhães, Heber Rodrigues Peixoto e Rauster José de Souza.
