A 15ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para apurar e coibir práticas abusivas supostamente praticadas por uma empresa do ramo de serviços automotivos em Palmas. A medida foi adotada após o recebimento de diversas denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público (MPE) e analisadas em inquérito.
VALORES DIFERENTES
Os relatos apontam cobranças superiores aos valores inicialmente orçados, inclusão de serviços sem autorização prévia e possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais. Em um dos casos analisados, um orçamento inicial de aproximadamente R$ 1,4 mil resultou em cobrança próxima a R$ 7 mil após a inclusão de novos serviços ao longo da execução. Também houve alegação de divergência entre o valor efetivamente pago e o registrado na nota fiscal.
VENDA CASADA
De acordo com o inquérito civil, há indícios de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não solicitados, condutas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor.
CONDUTAS ABUSIVAS
Na Ação Civil Pública, o MPE requer que a empresa se abstenha de condutas abusivas, cumpra integralmente as ofertas divulgadas e assegure a emissão regular de documentos fiscais, além de adotar medidas que garantam transparência nas relações de consumo.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Além das denúncias apresentadas ao MPE, foram identificados registros de reclamações em órgãos de defesa do consumidor, o que reforça a suspeita de reiteração das práticas.
