A 9ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou na quinta-feira, 12, um inquérito civil com o objetivo de apurar suposta aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de risco. A iniciativa foi adotada após a imprensa nacional – UOL e Folha – repercutirem investimentos de R$ 62 milhões na administradora Foco DTVM e de R$ 21 milhões no Áquila, ambos ligados ao Banco Master, que passa por processo de liquidação por fraudes e outras irregularidades.
INVESTIGAÇÕES VÃO ALÉM
Conforme o Ministério Público (MPE), uma análise preliminar apontou que o Igeprev possui mais de R$ 200 milhões aplicados em outros fundos não gerenciados por bancos de grande porte e que têm baixo volume de recursos, o que entende representar riscos aparentemente acima do aceitável.
IRREGULARIDADE
O órgão quer avaliar se as aplicações não observam os parâmetros da Lei Federal 9.717 de 1998 e da Resolução 5.272 de 2025, editada pelo Conselho Monetário Nacional para orientar as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A normativa trata da segurança, proteção e prudência nas aplicações, o que inclui uma análise técnica sobre o histórico, solidez e reputação dos fundos e de seus gestores.
HISTÓRICO
Na portaria que dá início à investigação, o promotor Vinícius de Oliveira e Silva relembra que, entre 2011 e 2014, o Igeprev realizou aplicações em fundos com graves problemas de liquidez, o que já é objeto de várias ações judiciais de improbidade administrativa e de ressarcimento ajuizadas pelo MPE, inclusive alcançando ressarcimento de milhões de reais.
IGEPREV JÁ SE MANIFESTOU
Após a repercussão do caso Master, o Igeprev afirmou que os investimentos nestes fundos ligados ao Banco Master foram feitos entre 2011 e 2014, e que atualmente aplica apenas em bancos oficiais e papeis do Tesouro Nacional. “O instituto esclarece ainda que já possui diversas ações administrativas e judiciais em curso, com o objetivo de tentar resgatar, ao menos em parte, os recursos aplicados em fundos com desempenho insatisfatório por gestões anteriores”, escreveu à Folha na ocasião.
NOVA POLÍTICA CONSERVADORA
Ao destacar superávit de R$ 505,2 milhões em 2025, o Igeprev também afirmou que adota uma política de investimentos conservadora, orientada pela segurança e pela responsabilidade fiscal. Segundo o instituto, 88,12% dos recursos estão em instituições consideradas entre as mais seguras do país, como Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
INSTITUTO CERTIFICADO
O inquérito ainda surge em meio ao anúncio do Igeprev sobre a Certificação Profissional da Secretaria de Previdência (SPREV), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS). O selo atesta que os gestores do órgão possuem a qualificação técnica exigida para administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “não é apenas um reconhecimento técnico; é a confirmação de que estamos construindo uma previdência cada vez mais responsável, moderna e preparada para os desafios do futuro”, disse a presidente do instituto, Bárbara Gomes, em material enviado à imprensa.
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