O Ministério Público do Estado (MPE), o Federal (MPF) e o do Trabalho (MPT) expediram ainda na terça-feira, 14, uma recomendação ao secretário estadual da Saúde (Sesau), Edgar Tollini, para cobrar a elaboração de um plano estratégico referente à ampliação do número de testes para detecção da doença. O documento ainda solicita uma série de outros informações como reação ao decreto que orienta a reabertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais.
Reconsideração de Decreto
Um dos destaques da recomendação dos órgãos ministeriais está no questionamento sobre a reconsideração do decreto de calamidade pública, especificamente sobre a possível suspensão dos atos relacionados às dispensas de licitação e outras medidas de relaxamento fiscal nas ações de controle da pandemia.
Plano estratégico
Em relação ao plano estratégico para ampliação de testes, os órgãos ministeriais argumentam que tal medida visa conferir a hipótese de subnotificação para evitar uma flexibilização do distanciamento social em período inadequado. O documento deverá conter cronograma e estar alinhado à recomendação expedida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no que se refere às estratégias de testagem e também incluir o percentual da população assintomática.
Leitos
Os órgãos de controle querem saber se a recomendação pela flexibilização das medidas de isolamento levou ou não em consideração a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI), leitos hospitalares, ventiladores mecânicos e profissionais de Saúde existentes no Estado, considerando as diferenças regionais, bem como se foi considerada a quantidade de testes já realizados.
Números e outras informações
Os órgãos de controle requerem a divulgação em boletim de informações como: quantidade de leitos de UTI e de CTI criados após a pandemia, o número de ventiladores mecânicos que existiam e que foram adquiridos após a pandemia; contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares; quantidade atual de profissionais. Ainda são solicitadas informações sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual para todos os profissionais de saúde lotados nas unidades públicas de saúde, bem como sobre a quantidade de pessoas residentes no Estado que se enquadra no grupo de risco do coronavírus.
Autoria da recomendação
Assinam a recomendação os promotores Araína Cesárea D’Alessandro e Célem Guimarães Guerra Júnior; o procurador Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e os procuradores do trabalho Paulo Cézar Antun de Carvalho, Cecília Amália Cunha Santos e Gisela Nabuco Majela Sousa.
