O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou nesta segunda-feira, 25, ter requerido à Justiça um bloqueio de R$12,5 milhões do governo estadual para custear 904 procedimentos represados na área da pediatria. Segundo o pedido, a fila de espera atual inclui 121 procedimentos de neurocirurgia e 783 procedimentos de cirurgia pediátrica e urologia, como postectomias e hernioplastias. A manifestação foi assinada pela promotora Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro. A ação é movida conjuntamente com a Defensoria (DPE).
CÁLCULO
Para calcular o valor requerido, o MPE utilizou critérios técnicos baseados na demanda existente e em custos médios praticados na saúde suplementar. Foram considerados parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, e da Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
ESTIMATIVA
Os procedimentos de neurocirurgia foram estimados em R$ 55 mil por cirurgia, devido à alta complexidade, necessidade de suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), uso de equipamentos especializados e materiais específicos. Já as cirurgias pediátricas e urológicas foram estimadas em R$ 7,5 mil por paciente. O cálculo é estimado e serve para subsidiar o pedido de bloqueio, não representando necessariamente o custo final dos serviços.
ORÇAMENTOS E CRONOGRAMA
Além do bloqueio, o Ministério Público pediu que o Estado apresente, em até 10 dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos. Também foi solicitado cronograma rigoroso para execução das cirurgias na rede privada, respeitando a ordem cronológica de inserção dos pacientes no sistema de regulação estadual. O MPE ainda requereu a fixação de multa diária pessoal ao secretário da Saúde, Vânio Rodrigues, em caso de descumprimento das medidas necessárias à realização das cirurgias.
MEDIDAS ESTRUTURANTES
Além das medidas emergenciais para reduzir a fila de cirurgias, o MPE também defende providências estruturantes para evitar que o problema volte a se repetir. Entre os pontos acompanhados estão o fortalecimento da rede pública pediátrica, a ampliação da capacidade de atendimento especializado, a melhoria da regulação de pacientes e a adoção de planejamento permanente para atendimento da demanda reprimida. A atuação busca garantir não apenas a realização imediata dos procedimentos pendentes, mas também a construção de soluções duradouras.
ENTENDA
A situação da assistência pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) já vinha sendo acompanhada pelo MPE. Em janeiro deste ano, a instituição vistoriou a Ala Pediátrica do HGP e confirmou demora em consultas com especialistas, além da necessidade de melhorias estruturais. Na ocasião, foram identificadas filas em especialidades como neurologia, gastroenterologia e nefrologia.
POSIÇÃO DA SESAU
A Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) afirma que não foi notificada sobre o processo judicial, mas garante que tem adotado medidas contínuas para a ampliação da assistência cirúrgica pediátrica. A pasta lista o Programa de Apoio à Gestão Hospitalar e o chamamento público para contratação de profissionais da especialidade. O resultado seria a realização de 989 cirurgias pediátricas no SUS tocantinense em 2025, e 300 apenas no 1º quadrimestre deste ano.
Confira a íntegra da manifestação:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca do referido pedido judicial. Contudo, a Pasta vem adotando medidas contínuas voltadas ao fortalecimento e à ampliação da assistência cirúrgica pediátrica no Estado.
Entre as estratégias implementadas, destaca-se o Programa de Apoio à Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, responsável pela ampliação da realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense nos últimos anos, contribuindo para a redução do tempo de espera e o fortalecimento da assistência especializada.
A SES-TO informa, ainda, que foi realizado chamamento público para contratação de profissionais da especialidade de cirurgia pediátrica, considerando o reduzido número de especialistas disponíveis no mercado e a realidade enfrentada por diversos estados brasileiros quanto à oferta desses profissionais.
A Pasta destaca que mantém ações estruturantes e permanentes para qualificar a assistência pediátrica e ampliar o acesso aos serviços especializados, considerando a complexidade dos atendimentos e a necessidade de fortalecimento contínuo da rede pública de saúde. Ressalta, ainda, que, em conformidade com as diretrizes do SUS, a realização de cirurgias observa critérios técnicos de classificação de risco, gravidade clínica e prioridade assistencial, de modo a assegurar atendimento prioritário aos casos de maior necessidade.
Em 2025, foram realizadas (989) cirurgias pediátricas no SUS tocantinense, reforçando o compromisso da gestão estadual com a ampliação do acesso aos serviços especializados. Já entre janeiro e abril de 2026, foram realizados (300) procedimentos, assegurando a continuidade da assistência e o fortalecimento das ações voltadas à resolutividade da demanda.
Por fim, a SES-TO reafirma seu compromisso com a garantia do direito à saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o dever constitucional de assegurar assistência integral, humanizada e oportuna aos usuários.
Palmas, 26 de maio de 2026
Secretaria de Estado da Saúde
