A promotora Renata Rampanelli reuniu-se com equipes da assistência social de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa para apresentar diagnóstico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije) sobre a atual situação da proteção social especial dos municípios, com foco nos serviços de acolhimento familiar.
TAC EM PROL DE CONSÓRCIO
Durante o encontro, Renata Rampanelli propôs aos assessores jurídicos dos municípios uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para criar um consórcio intermunicipal, visando à implementação de um serviço de acolhimento institucional na comarca de Natividade, o que vai assegurar melhores condições de proteção social às crianças e adolescentes da região.
PROPOSTA SERÁ DEBATIDA
Os representantes municipais ficaram responsáveis por discutir a proposta com os prefeitos e definir os termos, como a sede e o compartilhamento dos custos do serviço. Após as eleições, uma nova reunião será agendada para a assinatura do TAC, formalizando o compromisso entre as prefeituras e o Ministério Público.
