A Prefeitura de Palmas recebeu uma recomendação da 9ª Promotoria de Justiça para anular a licitação voltada à contratação de serviços de soluções em gerenciamento de processos, bem como que não sejam realizados pagamentos à vencedora da ata de registro de preços de R$ 62,8 milhões, a Ikhon. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de março.
Processo sob investigação do TCE
Conforme o Ministério Público (MPE), a recomendação foi motivada por indícios de violação da competitividade no processo licitatório, de prática de sobrepreço na contratação do serviço e do consequente risco de prejuízos ao erário municipal. O órgão destaca que o processo se encontra sob investigação do Tribunal de Contas (TCE), sendo que já teria sido detectado indícios de irregularidades, entre eles o possível ajustamento de preços entre as empresas participantes.
Análise da Corte de Contas
A Coordenadoria de Análises de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE aponta que outras empresas teriam apresentado propostas com preços semelhantes e muito elevados, induzindo a licitação ao valor referencial máximo. Também faltaram, nas propostas apresentadas, explicações sobre a metodologia para a estimativa dos serviços a serem prestados, o que contribui para a conclusão sobre o sobrepreço dos valores. O TCE ainda aponta que em 2020 foi realizada outra licitação pelo município para a contratação de serviços semelhantes, porém com preços muito abaixo aos que foram propostos no atual certame.
Câmara também questionou
Não é apenas a Corte de Contas que questiona o processo. Vereadores de oposição à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) também abordaram a contratação feita pelo município na sessão do dia 6 de abril. Apesar da defesa feita pela base, um requerimento de Moisemar Marinho (PDT) para convocar o presidente da Agência de Tecnologia de Informação (Agtec), Anderson Jesus, foi aprovado.
Medidas judiciais poderão ser adotadas
Caso os gestores municipais não acatem a recomendação de anulação emitida pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva, medidas judiciais poderão ser adotadas pelo Ministério Público. A recomendação é datada de 29 de abril. (Com informações da Ascom/MPE)
