A 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou provimento a recurso do governo estadual na segunda-feira, 11, e determinou o pagamento dos retroativo de progressões a sindicalizado ao Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), que integra o quadro do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O funcionário terá direito a R$ 77,3 mil.
Servidores têm precisado buscar o amparo judicial
Presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro destaca a atuação na Justiça para garantir o direito de filiados. “O Sisepe tem orientado seus sindicalizados sobre a possibilidade do ingresso de ação judicial individual cobrando os retroativos das progressões e também as implementações. Infelizmente, os servidores para garantir os seus direitos legais têm precisado buscar o amparo judicial”, reforça.
