O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública (DPE) informou nesta quinta-feira, 24, ter oficiado a Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) para prestar esclarecimentos sobre reajuste de 120% nos valores de contribuição de dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (Servir). À imprensa, a pasta argumentou que a medida é necessária para cobrir parte do déficit gerado pela defasagem e destacou que o último aumento ocorreu há nove anos.
GRANDE PARCELA IMPACTADA
Coordenador do Nusa, o defensor Freddy Alejandro Solorzano Antunes demonstra preocupação com o aumento. “Trata-se de uma grande parcela de pessoas, em todo o Estado, impactadas com o aumento. Ainda que o reajuste de mais de 100% não tenha sido no custo principal do plano, os titulares são os responsáveis por seus dependentes e logo, esse aumento gera impacto financeiro ao titular”, destaca.
AUMENTO É ABUSIVO E NÃO HOUVE COMUNICAÇÃO FORMAL
No ofício com pedido de informações enviado nesta quinta-feira, 24, à Secad, o Nusa destaca que o aumento é abusivo e fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé objetiva, além de ferir o equilíbrio financeiro e atuarial, que compromete grande parte da renda das pessoas seguradas em todo o Tocantins. Outro ponto destacado é o fato de o Estado não ter realizado comunicação formal que justifique a alteração, tampouco os critérios adotados para o referido ajuste.
ESCLARECIMENTOS
O Nusa requer que a Secad informe se foi feita a avaliação atuarial nos termos que determina a Lei 2.296 de 2010; qual a justificativa detalhada para o reajuste aplicado; e qual o percentual de reajuste e sua base de cálculo. Também foi solicitada qual a fundamentação legal e contratual que respalde o aumento; se foi feita a comunicação formal aos beneficiários; qual o parecer do Conselho Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde) acerca do reajuste da contribuição do dependente indireto.
