A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) divulgou nesta quinta-feira, 9, o edital de inscrições do quinto constitucional da advocacia para a substituição do desembargador de Amado Cilton no Tribunal de Justiça do Estado. Os interessados deverão se inscrever entre os dias 1º de outubro e 4 de novembro, a uma taxa de R$ 220.
Quem quiser disputar a vaga de desembargador ainda terá que comprovar que, em cada um dos dez anos de exercício profissional exigidos praticou, no mínimo, cinco atos privativos da advocacia, com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos, na área do direito de competência do Tribunal Judiciário em que for aberta a vaga.
Comissão
Uma comissão será designada por meio de Portaria da Diretoria da Seccional da OAB-TO para conduzir o procedimento de elaboração da lista sêxtupla. A ela caberá examinar os documentos apresentados, bem como proceder à arguição dos candidatos em sessão pública do Conselho da OAB-TO.
Após o prazo de inscrição, os requerimentos serão encaminhados à comissão para, no prazo de até cinco dias, analisar o cumprimento dos requisitos constitucionais, legais, regulamentares e editalícios do candidato.
A arguição terá em vista aferir o conhecimento do candidato acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, do seu compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da advocacia, dos princípios gerais do Direito e do entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como dos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.
A votação da lista sêxtupla será por meio de voto aberto.
