O presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga, manifestou insatisfação com a implantação do Juízo Digital em reunião na tarde de terça-feira, 13, com representante do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Defensoria Pública (DPE). O sistema instituído pelo Judiciário prevê que atendimentos, audiências e as sessões ocorram exclusivamente por videoconferência, sendo também admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico.
Falta de comunicação é incompreensível
Além de relatar a insatisfação de toda a advocacia, Gedeon Pitaluga criticou o TJTO por implantar o sistema sem ouvir a classe, o Ministério Público e a DPE. “A OAB entende o diálogo que está sendo construído com o Tribunal, mas continuamos com essa reivindicação. Para a advocacia é incompreensível a falta de comunicação ou oportunidade de diálogo prévio, não só com o Ordem, mas com as outras instituições do Sistema Judicial, no que toca a questão das resoluções por parte do TJ”, afirmou o presidente.
Realidade de cada local deve ser ponderada
A OAB do Tocantins reforça que o TJTO teria sustenta que o sistema acompanha resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pondera que seja necessário levar em consideração as realidades de cada local antes de regulamentar novos procedimentos. “Vivemos num País continental, que envolve inúmeros Brasis. Talvez o ministro [Luiz] Fux não conheça a dificuldade que a advocacia do Bico do Papagaio passa, do Jalapão passa, do Sudeste do Tocantins passa. Mas nós advogados tocantinenses vivenciamos isso, porque essa dificuldade bate à nossa porta todos os dias”, argumentou.
Insatisfação completa
Gedeon Pitaluga ainda enumerou problemas com o processo judicial eletrônico (e-proc), a falta de funcionamento do balcão virtual em algumas Comarcas, o acúmulo de requisições de pequeno valor, Precatórios e Alvarás, assim como o cumprimento de mandados judiciais. “Além de todas essas dificuldades enumeradas que são enfrentadas diariamente pela advocacia e todos que utilizam o sistema judicial no Tocantins, a forma de implantação do Juízo 100% digital só reforça a posição da OAB de insatisfação completa do nível de atendimento e do serviço jurisdicional prestado pelo Tribunal de Justiça”, reforçou.
Críticas serão formalizadas pelo conselho seccional
O posicionamento apresentado pelo presidente da OAB Tocantins durante a reunião será discutido no Conselho Estadual e depois formalizado como um posicionamento institucional. “A posição da Ordem continua sendo de diálogo com o Tribunal, mas que o Tribunal tenha sensibilidade com a advocacia e não transfira todas essas dificuldades para a advocacia como tem ocorrido”, concluiu Pitaluga.
