Mais três decretos da Prefeitura de Palmas publicados em edição extra do Diário Oficial reforçaram as medidas de combate à proliferação do novo coronavírus, o Covid-19. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decretou estado de calamidade pública e ampliou as restrições para estabelecimentos comerciais e empresas, além de dar ponto facultativo para o funcionalismo desta segunda-feira, 23, a sexta-feira, 27. A Capital já chegou a cinco casos confirmados da doença.
Meta de arrecadação comprometida
A prefeitura afirma que o decreto de calamidade pública está baseado em avaliação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que aponta um grave comprometimento das metas de arrecadação estabelecidas por conta dos impactos do coronavírus na economia local. O Executivo ainda acionará a Câmara para reconhecer a medida adotada. “Estamos contando com o apoio da nossa Casa de Leis num momento tão crítico e sensível como este pelo qual estamos passando”, disse Cinthia Ribeiro.
Restrições ampliadas
O município ainda reforçou as medidas restritivas e em outro decretou estabeleceu que devem permanecer fechados shopping centers, lojas e comércios em geral. A medida também abrange casas lotéricas, mototáxi e embarcação do tipo flutuante. O transporte coletivo urbano e rural, de caráter público ou privado, só poderá ocupar metade da capacidade de usuários sentados. O texto ainda exige ações proteção preventiva em velórios e cortejos fúnebres e por parte de motoristas de aplicativo e táxis. Ambientes de trabalho devem respeitar distância mínima de dois metros entre as mesas e festas em residências com a aglomeração de pessoas também estão suspensas.
Ponto facultativo
Uma outra medida adotada foi a decretação de ponto facultativo para o funcionalismo municipal nesta semana. A medida não se aplica aos servidores da Secretaria da Saúde (Semus), incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente e ao quadro administrativo da Educação. Também está excluído do decreto, o funcionamento dos demais serviços essenciais.
Crédito suplementar de R$ 26 milhões
O Diário Oficial extra publicado no domingo, 22, ainda trouxe a abertura de crédito extraordinário de R$ 26.387.993,00 em favor da Secretaria da Saúde para fins de combate à pandemia do novo coronavírus. A dotação orçamentária foi tirada das pastas de Educação, Infraestrutura, Governo, Segurança, Turismo, Esporte, e as de Desenvolvimento Econômico, Rural e Social.
