A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Palmas (Sedeem) publicou o chamamento de interesse técnico para dar início a uma nova etapa do processo de regularização, modernização e reestruturação dos quiosques. A iniciativa tem como objetivo contratar estudos técnicos especializados que irão subsidiar a construção de um modelo moderno, transparente e juridicamente seguro para a ocupação e gestão desses espaços públicos, muitos deles inseridos em um contexto histórico que há anos demanda uma solução definitiva.
CARÁTER TÉCNICO
Nesta fase, não haverá licitação nem qualquer alteração na situação dos permissionários. O chamamento tem caráter exclusivamente técnico e servirá para levantar informações, analisar cenários e construir alternativas que garantam segurança jurídica, transparência e sustentabilidade para o futuro dos quiosques municipais.
ENTENDA
Entre os estudos previstos estão o levantamento individualizado das unidades, análise dos modelos jurídicos aplicáveis, avaliação das condições estruturais dos espaços e a definição de diretrizes que irão subsidiar futuras decisões da administração pública. A iniciativa também atende compromissos institucionais assumidos pelo Município junto aos órgãos de controle e reforça a busca por uma solução construída com responsabilidade, diálogo e segurança jurídica.
SEGURANÇA JURÍDICA
“Estamos iniciando uma etapa de estudos para construir uma solução definitiva para os quiosques municipais, garantindo mais segurança jurídica aos permissionários, valorização dos espaços públicos e melhores condições para quem empreende. […] Nosso objetivo é transformar um passivo histórico em uma oportunidade de organização, modernização e desenvolvimento econômico. Queremos que os permissionários tenham mais segurança para trabalhar, investir e crescer, dentro de um ambiente legalmente estruturado e sustentável”
Henrique Nesello, secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Palmas
DESENVOLVIMENTO
A expectativa é que os estudos contribuam para a valorização dos quiosques, melhoria da ocupação dos espaços públicos, fortalecimento do comércio local e ampliação da segurança jurídica para todos os envolvidos. A iniciativa integra a agenda de modernização da gestão municipal e de fortalecimento do ambiente de negócios, alinhada ao compromisso da Prefeitura de
