A Polícia Civil deflagrou na manhã de terça-feira, 29, em Palmas, a Operação Chave Mestra, com a finalidade de apurar a existência de suposto esquema visando ao acesso indevido a processos sigilosos no sistema de de Processo Judicial Eletrônico (E-proc), mantido pelo Tribunal de Justiça (TJTO). Investigações apontam a negociação das informações de caráter restrito, obtidas a partir de senhas de servidores do Judiciário, resultando em prejuízo às investigações policiais e à ações penais delas decorrentes.
Foram cumpridos 15 mandados judiciais de busca e apreensão e um de prisão temporária, além de intimações simultâneas, que apontam a suposta participação nos delitos de advogados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
As investigações não apontam indícios de violação à integridade do sistema utilizado pelo Poder Judiciário para tramitação processual, mas a utilização de senhas de funcionários para acesso e vazamento de informações sigilosas. O CT acionou o Tribunal de Justiça (TJTO) para levantar se alguma medida será adotada contra funcionários investigados, que informou que “aguarda o desenrolar das investigações”.
Segundo a titular da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), delegada Milena Santana, a Polícia Civil não procederá à divulgação da identidade das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o momento, diante da “sigilosidade dos procedimentos”.
Além da DRCC, participaram da operação as unidades especializadas na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma); Contra a Ordem Tributária (DOT); Repressão a Narcóticos (Denarc); Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Capital; e de Repressão a Roubos (DRR), de Araguaína; as de Investigações Criminais (Deic) a 1ª Circunscricional de Palmas, e o Instituto de Criminalística do Tocantins (Seção de Informática Forense).
Após a deflagração da Chave Mestra, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, publicou recomendação aos usuários do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) para alteração da senha de acesso à plataforma do Judiciário.
“Considerando os fatos recentemente noticiados na imprensa local, dando conta da utilização indevida da senha de acesso de servidores ao sistema eletrônico e-Proc, ensejando, inclusive, sérios prejuízos às operações desenvolvidas pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, recomendo a todos os magistrados e servidores, assim como aos demais usuários, que procedam à imediata alteração de suas senhas de acesso ao sistema processual eletrônico”, pontuou o Eurípedes Lamounier.
