O Ministério Público (MPE) expediu recomendação à Prefeitura de Praia Norte nesta segunda-feira, 9, para que retire de circulação, imediatamente, todos os veículos do transporte escolar que não possuam condições mecânicas ou estruturais de segurança. A orientação do promotor Elizon de Sousa Medrado é fundamentada em denúncias recebidas pela Ouvidoria e que relatam a “grave precariedade” do serviço.
RISCOS SEVEROS AOS ALUNOS
De acordo com registros audiovisuais que acompanham o procedimento, os veículos que atendem a rota do Povoado Moacir apresentam riscos severos aos alunos, como ônibus circulando com a tampa do motor aberta e sistema de aceleração operado por um cabo manual improvisado, em substituição ao original.
VISTORIA TÉCNICA
Pela recomendação, o município deve submeter, no prazo de 10 dias, toda a frota escolar a uma vistoria técnica por profissional habilitado. Cada veículo deverá ter um laudo individualizado identificando a placa, as condições gerais e os reparos necessários.
SITUAÇÃO DA FROTA ESCOLAR
O promotor estabeleceu o prazo de 15 dias corridos para que a prefeitura apresente para a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis um relatório completo sobre a situação da frota escolar. O documento deve conter a relação de todos os veículos e suas respectivas placas, as cópias dos laudos técnicos de vistoria acompanhadas do cronograma de reparos e a indicação de quais veículos estão aptos para a circulação e quais foram retirados de operação.
AMEAÇA CONCRETA E ATUAL
As investigações apontaram que, além do improviso no motor e na aceleração, os veículos possuem vidros quebrados em extensões que prejudicam a visibilidade dos condutores. Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a manutenção de veículos com defeitos mecânicos graves representa uma “ameaça concreta e atual” à integridade física dos estudantes, o que é incompatível com o dever constitucional do Estado de garantir transporte seguro.
PREVENIR DANOS
O documento menciona ainda que o MPE tem envidado esforços no sentido de solucionar demandas de Praia Norte de forma consensual, mas a gestão municipal não demonstrou responsividade adequada às tratativas extrajudiciais. Diante disso, a peça jurídica reforça que a intervenção se faz necessária para prevenir danos, independentemente da existência de culpa ou dolo.
CONTINUIDADE DO SERVIÇO
Para evitar prejuízo ao calendário letivo, o MPE recomendou que a Prefeitura adote providências para garantir a continuidade do transporte durante o período de reparos, seja por meio de locação ou cessão de novos veículos em condições regulares.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Caso as orientações não sejam cumpridas, Elizon Medrado adverte que o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela inibitória, além de encaminhar representações ao Detran e aos órgãos de controle externo. O município tem 48 horas para confirmar formalmente o recebimento da recomendação.
