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Prefeitura de Palmas contrata empresa de publicidade por R$ 900 mil com dispensa de licitação; TCE questiona

Para contratar a Digital Publicidade, Paço ressalta que decreto que declara situação de emergência permite a não realização de processo licitatório

Prefeitura de Palmas contrata empresa de publicidade por R$ 900 mil com dispensa de licitação; TCE questiona
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No mesmo Diário Oficial em que decreta estado de calamidade pública em Palmas por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19), a prefeitura também publicou um despacho que informa a contratação emergencial da empresa Antônio Fernandes Barros Lima Júnior, de nome fantasia Digital Publicidade. O contrato de R$ 900 mil para gerenciamento das ações publicitárias já foi alvo de um pedido de informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Informações sobre o contrato em 48 horas

Em ofício enviado à titular da Secretaria de Comunicação de Palmas (Secom), Ivonete Mota, a 6ª Relatoria do TCE solicita o plano de aplicação dos recursos referentes ao contrato, a alimentação do sistema integrado de auditoria pública (SICAP) com todos os documentos referentes ao processo, além de outros informações que a pasta achar pertinente. A Corte de Contas deu um prazo de 48 horas para a resposta.

Orientação

O ofício desta segunda-feira, 23, ainda recomenda à Prefeitura de Palmas a se abster de realizar qualquer despesa com dispensa de licitação até que seja feita uma análise prévia do TCE. Para contratar a Digital Publicidade, o Paço lembra que o decreto que declara situação de emergência permite a não realização de processo licitatório para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da crise sanitária. Entretanto, o despacho não esclarece a atuação da empresa neste sentido.


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