O prefeito de Dueré, Dida Moreira (PDT), e o secretário municipal de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, foram notificados na sexta-feira, 13, a se manifestarem sobre irregularidades apontadas no Hospital de Pequeno Porte (HPP) Antônio Rodrigues Araújo. A informação é da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que ingressou com ação civil pública para denunciar o que chama de “omissão prolongada da administração pública”. Os gestores tem cinco dias para apresentar os esclarecimentos antes do Poder Judiciário decidir sobre a deliberação de liminar.
REFORMA E PENALIDADES
O Ministério Público (MPE) requer que a Justiça obrigue o município a iniciar, em até 30 dias, as adequações estruturais necessárias, com conclusão prevista para 120 dias. Os pedidos incluem a regularização do carrinho de emergência, o abastecimento contínuo de medicamentos e a obtenção das licenças sanitárias e de segurança. Em caso de descumprimento, o promotor Marcelo Lima Nunes sugere a fixação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos requeridos.
VISTORIAS DO CRM
O processo judicial é baseado em vistorias do Conselho Regional de Medicina (CRM/TO) que, entre 2021 e 2025, identificaram falhas graves na unidade. De acordo com o documento do MPE, persistem os problemas de natureza administrativa, estrutural e assistencial que mantêm o hospital em um quadro de “risco assistencial”.
Entre as irregularidades listadas na ação estão:
- Ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, ausência de alvará sanitário e presença de infiltrações, mofo e rachaduras;
- Desabastecimento de itens essenciais como adrenalina, amiodarona, atropina e soro fisiológico, além de medicamentos com prazo de validade vencido na Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA);
- Guarda inadequada de materiais esterilizados no Centro de Material e Esterilização (CME) e ausência de enfermeiro responsável pelo setor;
- Inexistência de adaptações para pessoas com deficiência (PcD) em banheiros e no repouso médico, o que é classificado na peça jurídica como “discriminação vedada”.
SEM SUCESSO NA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL
A ação destaca que o Ministério Público buscou solucionar o caso extrajudicialmente por meio da recomendação administrativa. Contudo, vistorias posteriores do CRM indicaram que as providências informadas pela prefeitura não foram suficientes para sanar as irregularidades graves. Além disso, os gestores não demonstraram interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a unidade, ignorando notificações enviadas no final de 2025.
RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL E DANOS MORAIS
Além das obrigações de fazer, o Ministério Público pede a condenação solidária do prefeito Silvério Taurino da Rocha Moreira e do secretário municipal de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza. A Promotoria solicita o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo o órgão, a medida tem caráter pedagógico, uma vez que as sucessivas recomendações e vistorias não foram suficientes para que a gestão municipal sanasse as falhas de forma extrajudicial.
A CCT acionou o município por email e atualizará a matéria caso tenha a solicitação de nota atendida.
