Marco Antônio Gama
Especial para a CCT
O Governo do Tocantins realizou nesta quinta-feira, 9, na sala de reuniões da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), uma coletiva de imprensa para reforçar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 01 de 2026, que autoriza a celebração de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 56 milhões. Os recursos são destinados ao projeto SustenTO, voltado ao fortalecimento da política ambiental no estado.
AUTORIZAÇÃO DA ALETO TEM QUE SAIR ATÉ DIA 18
De acordo com a gestão, a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins desde fevereiro e precisa ser aprovada até o próximo dia 18 para que o contrato seja formalizado. Segundo o governo, o não cumprimento do prazo pode resultar na perda dos recursos, considerados estratégicos para investimentos em tecnologia, infraestrutura e modernização dos órgãos ambientais.
NÃO É EMPRÉSTIMO, É DOAÇÃO
Durante a coletiva, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o recurso não se trata de empréstimo. “Não é um empréstimo. É uma doação. O Estado não precisa pagar nem com um real”, afirmou. Segundo ele, o valor será aplicado em ações que atendem tanto à preservação ambiental quanto ao fortalecimento do setor produtivo.
RECURSO TAMBÉM SERÁ APLICADO NA EMISSÃO DE CAR
Entre os principais eixos do projeto, está a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado essencial para regularização de propriedades e acesso a crédito. De acordo com o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, o estado possui mais de 90 mil cadastros pendentes de análise. “Esse recurso é extremamente importante para que o Naturatins consiga superar esse desafio e dar uma resposta mais ágil à sociedade”, explicou. O projeto também prevê investimentos em órgãos como o Naturatins, Ruraltins e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com foco na ampliação da capacidade operacional e no uso de tecnologia para gestão ambiental.
TEXTO PARADO NAS COMISSÕES
Apesar da urgência, o projeto ainda não foi apreciado pelas comissões da Assembleia Legislativa. Sem mencionar diretamente entraves políticos, o governo reconhece que outras pautas tramitam na Casa, mas reforça a necessidade de priorização. “O que importa é que nós precisamos que isso aconteça agora”, disse Lelis, ao pedir sensibilidade dos parlamentares.
TENSÃO ENTRE PALÁCIO E ALETO
Nos bastidores, a demora na tramitação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Executivo e parte do Legislativo, o que tem impactado o andamento de propostas consideradas prioritárias pelo governo.
CREDIBILIDADE DO ESTADO PODE SER AFETADA
O secretário alertou ainda que, além da perda financeira, a não aprovação pode afetar a credibilidade do estado junto a instituições financiadoras. “Perde credibilidade junto ao BNDES e ao Fundo Amazônia, e perde R$ 56 milhões para investir em políticas importantes para a população”, afirmou.
SUSTENTO ESTEVE DOIS ANOS EM ELABORAÇÃO
O projeto SustenTO foi elaborado ao longo de cerca de dois anos e aprovado pelo BNDES em dezembro de 2025, após análise técnica. A expectativa do governo é de que a proposta seja apreciada nos próximos dias, dentro do prazo necessário para garantir os recursos.
