O Ministério Público do Tocantins (MPE) recebeu na manhã desta quinta-feira, 24, um ofício do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol) em que solicita providências quanto a uma série de problemas com a infraestrutura das delegacias, bem como quanto ao pagamento de diárias e indenizações da corporação.
De acordo com o Sindepol, os aluguéis dos prédios das unidades da Polícia Civil em todo o Estado estão com pagamentos atrasados há vários meses, o que já acarretou inclusive em ações de despejo por parte dos proprietários.
Além disso, a Polícia Civil do Tocantins passou a utilizar um sistema eletrônico de registro de procedimentos disponibilizado pela União, que visa modernizar o fluxo de informação e uniformizar métodos de atuação das polícias judiciárias, acarretando maior celeridade e eficiência. Entretanto, o sistema foi implantado sem as adequações de rede necessárias nas delegacias.
“O Tocantins tem batido recordes nacionais de eficácia da ação policial em decorrência de prisões, apreensões e solução de crimes, no entanto, o governo do Estado não faz a sua parte, com isso o trabalho investigativo vem sendo prejudicado sobremaneira por diversas e recorrentes ações e omissões por parte da administração pública”, afirma o presidente do sindicato, Mozart Mozart Felix.
Redução no número de regionais
A redução das delegacias regionais promovida pelo Estado em dezembro do ano passado também é questionado. O sindicato argumenta que o Tocantins possui dimensões continentais, com área de abrangência maior do que a de vários estados brasileiros, o que inviabiliza um trabalho eficiente caso a diminuição seja mantida.
O Sindepol ainda alega que todos os servidores que atuavam na parte de manutenção, vigilância, atendimento ao público e limpeza das unidades policiais foram exonerados pelo governo, prejudicando tais serviços.
A entidade foi crítica da solução encontrada pelo governo, que foi a confecção de escalas de serviço de plantão para os agentes de polícia realizarem função de vigia dos prédios. Segundo o sindicato, tal situação prejudica e paralisa as investigações em andamento.
Problemas com transporte
O Sindepol ainda denunciou não haver viaturas em todas as unidades policiais, sendo que a maioria das utilizadas são caracterizadas, o que impossibilita o trabalho de investigação. A entidade narra que as viaturas descaracterizadas que vinham sendo utilizadas eram fruto de cessão cautelar do Poder Judiciário às delegacias e tiveram que ser devolvidas ainda no ano passado, o que acarretou na paralisação de várias investigações e a situação permanece inalterada.
Como medida de contenção de despesas, o governo do estado determinou o bloqueio dos serviços de manutenção dos veículos, com isso o Sindpol afirma que as poucas viaturas em uso não estão passando por manutenção preventiva e não haverá possibilidade de conserto, caso venham a apresentar defeitos.
Diárias e indenizações atrasadas
Por fim, o sindicato ressalta que os delegados e os policiais não têm recebido valores legalmente devidos em decorrência de suas atividades laborais, há atrasos de vários meses no pagamento de diárias e indenizações e não há notícia oficial por parte da administração sobre datas de pagamento.
