O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol) apresentou na segunda-feira, 13, uma denúncia ao Ministério Público do Tocantins (MPE) contra o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, por suposta perseguição política ao filiado Bruno Sousa Azevedo, que teria sido indicado para compor a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), mas que não teve a nomeação confirmada. Em nota, o governo nega a acusação e explica que o ato só não foi publicado porque o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP) não o validou.
A entidade narra que o delegado Bruno Sousa Azevedo foi exonerado no dia 6 de junho do cargo em comissão de Diretor de Inteligência e Estratégia da SSP, o que considera “natural”. O sindicato continua alegando que já no dia 14 do mesmo mês, o delegado-geral de Polícia Civil designou o servidor para exercer suas atribuições na Dracma já partir do dia 7, entretanto, a nomeação não foi publicada até então. “O que vem causando estranheza, na medida em que outros atos, com datas de expedição posteriores, estão sendo publicados pela administração pública”, argumenta o Sindepol, reforçando que um ofício chegou a ser enviado, mas ficou sem resposta.
Para o presidente do Sindepol, Mozart Felix, não há nenhuma informação sobre o que motivou a não publicação da Portaria. “No entanto, extra-oficialmente, começaram a correr boatos de que a perseguição ao delegado Bruno Sousa Azevedo estava ocorrendo em razão de sua proximidade com o ex-secretário Cesar Simoni, que agora é candidato ao governo. Não admitimos tais repressões e perseguições, pois o princípio da impessoalidade é previsto de forma expressa no Artigo 37 da Constituição, o qual busca impedir perseguições ou favorecimentos aos administrados submetidos a situações jurídicas diversas”, afirma.
Casa Civil aguarda convalidação da SSP
Acionado pelo CT por meio da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), a Casa Civil nega ocorrência de perseguição política e esclarece que a publicação da nomeação não ocorreu porque o titular da SSP não convalidou o ato. A designação, conforme destaca a pasta, ocorreu apenas pelo delegado-geral de Polícia Civil.
“Em razão disso, a Casa Civil passou a aguardar a convalidação do teor da portaria ou a substituição desta, cumprindo exclusivamente ao Secretário da Segurança Pública o saneamento da questão. A esse respeito, estando aquela pasta submetida a nova gestão, caberá ao seu atual dirigente avaliar o caso e proceder à correta assinatura e ao envio da correspondente portaria para publicação”, acrescenta a nota, fazendo referência a recente mudança de comando da SSP.
Por fim, a Casa Civil aproveitou para manifestar que “respeita” a atuação do Sindepol e afirmar que “desempenha suas atividades segundo critérios e procedimentos objetivos, isentando-se de qualquer intromissão no funcionamento e nas decisões das demais pastas”.
Leia abaixo a íntegra da nota
“Em resposta à solicitação deste veículo, a Casa Civil, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, esclarece que, além de obedecer a todo o conjunto de normas vigentes no país e no estado, exerce suas atividades segundo as competências descritas no inciso II do art. 7o da Lei Estadual 2.425, de 11 de janeiro de 2011.
Relativamente à competência de publicar atos do Poder Executivo, por meio do Diário Oficial do Estado, as muitas matérias apresentadas pelos órgãos e entidades, mediante assinatura eletrônica dos respectivos secretários ou dirigentes, constituindo procedimento interno, são recepcionadas para veiculação, o que, neste caso, não ocorreu, tendo em vista que a Portaria DGPC no 362 fora assinada pelo ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, e não validada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública.
Em razão disso, a Casa Civil passou a aguardar a convalidação do teor da portaria ou a substituição desta, cumprindo exclusivamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública o saneamento da questão. A esse respeito, estando aquela Pasta submetida a nova gestão, caberá ao seu atual dirigente avaliar o caso e proceder à correta assinatura e ao envio da correspondente portaria para publicação.
Desse modo, a Casa Civil aproveita a oportunidade para reiterar sua conduta institucional de respeito para com a atuação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINDEPOL/TO), afirmando que desempenha suas atividades segundo critérios e procedimentos objetivos, isentando-se de qualquer intromissão no funcionamento e nas decisões das demais Pastas que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.”
