O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, esteve na tarde desta quarta-feira, 4, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir mais uma vez para que o embargo dos embargos do governo do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do reajuste dos 25% ao quadro geral e da saúde seja julgado.
Força-tarefa para concluir julgamentos
Cleiton Pinheiro foi recebido pela chefia de gabinete do ministro, que avisou que o Supremo Tribunal Federal prepara uma força-tarefa para verificar todas as ADIs para colocar em pauta para conclusão do julgamento.
Multa
O presidente do Sisepe defende uma punição ao chefe do Executivo pela insistência nos embargos. “Esse novo recurso do governo não traz novos fatos ou argumentos e por isso o Sisepe requereu ao Supremo que, em razão dessa manobra, seja aplicada multa ao governador [Mauro] Carlesse por litigância de má-fé em razão do caráter protelatório do recurso”, explicou.
Entenda
O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador ainda tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março do ano passado o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que editada a legislação. Desde então o Palácio Araguaia tem apresentado recursos, atrasando a execução da sentença, o que o Sisepe entende por “litigância de má-fé”.
Comunicado do presidente do Sisepe após visita ao STF:
