Após denúncias, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), Claudean Pereira Lima, disse nesta segunda-feira, 2, que notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre a queixa dos servidores de enfermagem lotados no Hemocentro sobre o aumento na carga horária. Ele cumprem contrato temporário.
Conforme Lima, a unidade de coleta sanguínea tem servidores com carga horária de 30 horas semanais; igualmente os servidores efetivos, porém, a unidade anunciou que a carga horária desses servidores irá subir para 40 horas semanais.
O Seet notificou a superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, Márcia Valéria Ribeiro de Queiroz Santana, manifestando-se em defesa dos profissionais com base na lei que dispõe acerca do contrato temporário, Lei n°1.978, de 18 de novembro de 2008, que deixa evidente em seu artigo 2°, que as normas aplicadas aos servidores públicos concursados são as mesmas aplicadas aos trabalhadores temporários, exceto aquelas de aplicação exclusivas aos concursados a exemplo da tabela de vencimentos do Plano de Cargo e Carreira. Desta forma, é prescindível a alteração da carga horaria para estes trabalhadores.
Segundo Lima, o Sindicato está intermediando o interesse desses profissionais para evitar que a carga horária seja aumentada. “O Seet está em luta para amenizar os danos causados pela reforma trabalhista, caso não tenhamos resultados positivos dessa intervenção o Sindicato irá tomar as medidas judiciais cabíveis para sanar este problema”, acentua.
O CT entrou em contato com a Sesau e aguarda retorno. (Com informações da ascom do Seet/TO)
