Em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta segunda-feira, 2, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), declarou que não vê “motivo” para ficar fora da disputa da eleição suplementar pela cadeira do Palácio Araguaia, mas avisou que, se necessário, vai à Justiça. Na ocasião, o gestor também comentou sobre a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), criticou a gestão do emedebista e fez sugestões ao governador interino Mauro Carlesse (PHS).
Pré-candidato para as eleições ao governo do Estado desde o ano passado, Amastha visa agora garantir sua elegibilidade para o pleito suplementar que vai ocorrer no dia 3 de junho. Ele defende que o prazo para desincompatibilização de seis meses, exigido para a disputa de outubro, não deva valer para a suplementar. Há, porém, opiniões contrárias. Por isso, a definição sobre essa e outras regras vai ser feita pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em sessão às 17 horas desta terça-feira, 3.
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Para Amastha, qualquer que seja a decisão da Corte, vai haver judicialização. “Você encontra dez pré-candidatos, cada um com um advogado e com uma jurisprudência diferente. Se eu digo que somos elegíveis, os outros vão dizer exatamente o contrário”, ressaltou Amastha.
O prefeito alega, porém, que as eleições são distintas e, por isso, não podem exigir as mesmas regras. “Se falar das regras constitucionais de uma eleição típica é uma coisa. Agora, falar de uma eleição suplementar que não está escrita em nenhum lugar e falar que a gente teria que se desincompatibilizar seis meses antes é impossível. Qualquer coisa que aconteça nesse sentido, não teria espírito democrático”, argumentou, acrescentando otimista que os “princípios” da Justiça vão prevalecer e a sua candidatura “será mantida”.
Cassação positiva
Durante a coletiva, Amastha comentou a cassação do ex-governador Marcelo e da ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV) afirmando ser prejudicial para a sociedade tocantinense. “É muito ruim um processo desse nesse momento”, disse. Contudo, politicamente, ele avaliou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “muito positiva”. “Mas eu não estou pensando em mim, estou pensando no Estado”, emendou.
“Ele tinha que ser cassado. O crime era claríssimo, uma afronta a sociedade. Nós tivemos durante três anos e meio um governo fraco e sem nenhuma legitimidade. Agora poderia existir uma normativa para que esse julgamento fosse feito, no máximo, um ano a partir da eleição. Eu acho que a gente não merecia depois de três anos e meio, viver esse processo. Isso é muito ruim para a sociedade tocantinense”, avaliou.
Por outro lado, o prefeito considerou o afastamento imediato de Marcelo como um dos pontos positivos da decisão.“Porque em 2009, como empresário, vivi um Estado parado. Enquanto se discutia embargos de declaração e uma série de recursos, nós ficamos com o mesmo governador na frente do palácio, sem nenhuma capacidade de tomar decisões”, recordou o pessebista.
Outro fator que também favoreceu o Tocantins, conforme Amastha, foi a definição do TSE por eleição direta. “Acho que o Tocantins não aguentava mais uma eleição indireta que teria vencedor claro, nem precisaria ocorrer disputa, porque não seria o interesse dos tocantinenses, seria o interesse dos deputados”, afirmou.
Para a eleição suplementar, Amastha espera que haja agilidade por parte dos tribunais na análise dos recursos. “O meu apelo é no sentido de que todos os recursos que vão ser protocolados, caminhem na maior brevidade. Que nossos ministros e desembargadores entendam a importância de uma eleição, livre, limpa e democrática”.
Governo interino
O prefeito mencionou que o governador interino, Mauro Carlesse, também tem a “obrigação” de conduzir o pleito eleitoral suplementar de uma maneira “transparente e democrática”. Ele ainda sugeriu ao humanista não reduzir o quadro de pessoal.
“Acho que não tem pressa dele fazer nada. Um Estado que passou 36 meses parados, não vai ser agora que vai ter nenhum programa de sucesso. Eu acho que pirotecnia, nesse momento, o Estado não merece. Vamos manter o que está, leve o Estado até a eleição e que o próximo governador eleito tome as decisões efetivas que o Estado merece”, propôs.
Atuação como ex-prefeito
Amastha está com cerimônia marcada para passar o comando da Prefeitura de Palmas à vice-prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), nesta terça-feira, 3. O afastamento do pessebista é obrigatório (desincompatibilização) , conforme a Lei Complementar nº 64/199, para que ele possa disputar as eleições de outubro.
Questionado sobre como será sua atuação após sua renúncia, o chefe do Executivo garantiu que não vai interferir na gestão da tucana. Contudo, ele já se colocou à disposição para apoiá-la, como “cidadão palmense”.
“A partir de amanhã Palmas tem prefeita que vai exercer a plenitude de seu mandato. Jamais irei fazer alguma intromissão. Palmas continua nas melhores mãos e a prefeita Cinthia tem todos os instrumentos para fazer de Palmas uma cidade melhor ainda”, pontuou.
Plano Diretor
Na ocasião, o pessebista falou sobre a Lei de Revisão do Plano Diretor de Palmas, que vai ser sancionada com pelo menos dez vetos. O projeto foi aprovado na Casa de Leis, na madrugada de sexta-feira, 30.
“Na Câmara, o texto recebeu 35 emendas. É absolutamente legítimo o Legislativo incluir emendas mas, analisadas por nossas equipes técnicas, entendemos que algumas delas não estão atendendo ao interesse da cidade e, sim, ao interesse de alguns grupos”, justificou o prefeito.
Os vetos serão aplicados a itens que, após submissão à análise técnica do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), demonstraram, segundo o prefeito, ausência de viabilidade legal ou descumprimento de interesse público coletivo. O texto final será publicado ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município.
