O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou na sexta-feira, 23, uma Portaria Conjunta que institui o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos (PlanJud). O documento é assinado pelos presidentes do Pleno do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Atualização com a Conjun
Conforme o TJTO, a finalidade do PlanJud é auxiliar na atualização de cálculos judiciais. “Quando houver determinação judicial, compete à Contadoria Judicial Unificada (Cojun) realizar a atualização dos cálculos judiciais, utilizando-se, inclusive, do sistema, nas hipóteses previstas em lei, ressalvados os casos de cálculos de exclusivo interesse das partes”, explica a Portaria.
PlanJud poderá servir de apoio
Ainda de acordo com o despacho, o sistema poderá ser utilizado como ferramenta de apoio pelas unidades judiciárias, operadores do direito, usuários da Justiça e pelo cidadão, para fins de elaboração de cálculos de liquidação ou atualização de cálculos judiciais adequados aos comandos judiciais no processo. A deliberação obedece a metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico do TJTO.
Alternativa
A Portaria ainda define que, na impossibilidade de utilização do sistema PlanJud para elaboração dos cálculos determinados judicialmente, os contadores judiciais e demais servidores poderão utilizar planilhas eletrônicas ou demais ferramentas.
